Governo Regional prepara venda de património público

O património do Governo Regional dos Açores inclui mais de quatro mil artigos urbanos, entre edifícios e terrenos com viabilidade para construção, a que se juntam mais de mil veículos automóveis nas suas várias categorias. Conforme revelou ontem em declarações aos jornalistas o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, o Governo tem vindo a desenvolver um “processo profundo de cadastro e de atualização das referências de todo o património regional”, no sentido de ser definido que património necessita ser recuperado para a transferência de serviços públicos atualmente a funcionar em imóveis arrendados e que património pode vir a ser vendido. Duarte Freitas explicou que “pretendemos fazer uma verdadeira gestão do património da Região” nos próximos meses e a exemplo que já aconteceu com os hotéis das Flores e Graciosa (ver caixa), também “outros bens do património da Região podem ser devolvidos à iniciativa privada”. O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública afirmou ainda que “o nosso objetivo é melhorar a gestão do património regional, diminuir os encargos de rendas que possamos ter e também, através da alienação, angariar receitas pela colocação desse património nas mãos dos privados que assim o desejem”. Alienações de património que deverão ser feitas pelo processo de leilão, que é “célere e transparente”, afirmou Duarte Freitas, permitindo valorizar mais a venda em hasta pública, devido à disputa direta entre concorrentes. Questionado sobre se esta gestão para recuperação ou venda de património da Região pode estender-se também ao setor público empresarial regional e nomeadamente a empresas como a Atlânticoline, que faz o transporte marítimo de passageiros e viaturas interilhas, Duarte Freitas garantiu que, para já, nada está previsto nesse sentido. Contudo, não deixou de recordar que “o serviço que a Atlânticoline presta já foi prestado por uma empresa privada”, considerando que “aos açorianos, o que interessa é o serviço prestado nas melhores condições e se este serviço é prestado por privados com obrigações de serviço público ou por entidades públicas, é relevante, mas não será o mais relevante”. Por isso, concluiu Duarte Freitas, “o mais relevante é que os açorianos sejam bem servidos e que o interesse público seja bem defendido”. Por fim e sobre a privatização da Azores Airlines, Duarte Freitas não adiantou datas para a retoma deste processo, garantindo apenas “que o que preside às decisões do Governo, desde a primeira hora, é a defesa do interesse público”. Hotéis das Flores e Graciosa vendidos em hasta pública por 3,1 milhõesO Governo Regional concretizou ontem a venda a privados do Hotel e Villas da Graciosa e do Hotel das Flores, por um valor global superior a 3,1 milhões de euros. Conforme foi ontem revelado pela Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, o Hotel das Flores foi adquirido pelo empresário José Rogério, que já gere outra unidade hoteleira em Santa Cruz das Flores, pelo valor de 1 milhão e 300 mil euros. Refira-se que hasta pública foi disputada por três concorrentes, o que fez o valor final subir em cerca de 200 mil euros face ao valor base avaliado para esta venda, que era de cerca de 1 milhão de 100 mil euros. Por seu lado, o Hotel e as Villas da Graciosa foram adquiridas pela Tecnovia, pelo valor de 1 milhão e 305 mil euros pelo hotel e de 530 mil euros pelas villas. Neste caso, esta empresa foi a única a disputar a hasta pública, o que fez com que o valor final excedesse em apenas pouco mais de 3 mil euros o valor base avaliado para esta venda. Refira-se que este processo foi gerido pela empresa pública Ilhas de Valor, tendo o seu presidente, Frederico Tavares, acompanhado ontem o secretário regional, Duarte Freitas, nas declarações aos jornalistas. O secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública salientou que a venda destas três infraestruturas hoteleiras “demonstra bem a dinâmica que o setor do turismo está a ter e demonstra bem a apetência dos privados por este tipo de investimentos, o que nos deixa satisfeitos pela concretização desta venda”.Refira-se, por fim, que no âmbito do património que está sob gestão da empresa pública Ilhas de Valor, irá seguir-se no próximo ano a venda dos Campos de Golfe da Região, revelou ainda Duarte Freitas.