Governo Regional não reconhece “ilegalidades” nem “imoralidades” no caso da ARRISCA
17 de jan. de 2018, 17:23
— Lusa/AO online
"A
drª Suzete Frias não foi remunerada como presidente da ARRISCA",
justificou o chefe do executivo num debate de urgência, no parlamento
dos Açores, proposto pelo PSD, sobre esta matéria, recordando que a
coordenadora daquela associação desenvolvia "diversas atividades", como
psicóloga e coordenadora dos serviços de tratamento e reabilitação de
toxicodependentes e do programa de substituição opiácea, entre outros.Vasco
Cordeiro lamentou que o PSD, o maior partido da oposição, tenha
"aproveitado esta pequenina história" e a tenha envolvido num "manto de
meias verdades e de mentiras", para poder apresentá-la no parlamento dos
Açores "como o grande problema", apenas com o intuito de atingir a
atual diretora regional da Prevenção e Combate às Dependências."Não
é verdade que a drª Suzete Frias tenha decidido em causa própria",
insistiu o presidente do Governo, recordando o relatório feito pela
Inspeção Regional da Saúde àquela associação, que dá conta de que a
acumulação de vencimentos da ex-presidente da ARRISCA foi decidido em
reunião de direção, mas na sua ausência.O
líder do PSD/Açores, Duarte Freitas, entende, porém, que perante o
relatório da Inspeção Regional da Saúde à ARRISCA, não existia outra
alternativa a Suzete Frias a não ser apresentar a sua demissão, ou
então, que tivesse sido demitida pelo Governo."Não
é razoável, nem aceitável, que a diretora Regional da Prevenção e
Combate às Dependências não se tenha demitido. Muito menos é aceitável
que, não se tendo demitido, não tenha sido demitida pelo presidente do
Governo", criticou o dirigente social-democrata.Duarte
Freitas, que ressalvou não ter nada contra a senhora em causa, disse
não compreender também que o Governo socialista tenha omitido o
relatório da auditoria feita pela Inspeção Regional da Saúde, que
denuncia a existência de "irregularidades" que, no seu entender, "violam
os padrões de ética e de moral"."Acuso,
repito, acuso o senhor presidente do Governo de ser o responsável por
esta situação indigna", apontou o líder regional do PSD, que entende que
Vasco Cordeiro "é o responsável primeiro e o beneficiário número um" de
um regime "que se julga impune e que tudo pode".O
presidente do Governo respondeu diretamente às acusações dos
social-democratas, afirmando que não reconhecia a Duarte Freitas
"legitimidade moral" para lhe dar conselhos nesta matéria.Mas
os restantes partidos da oposição (CDS, BE, PCP e PPM) também
corroboram as críticas do PSD em relação a este caso, considerando não
fazer sentido que não haja conclusões nem consequências em relação a
este episódio."Isto
é inadmissível", lamentou Paulo Estevão, do PPM, para quem a
ex-presidente da ARRISCA beneficiou de um "privilégio evidente" enquanto
coordenadora da instituição."Isto
é vergonhoso! Isto é um escândalo!", acrescentou Artur Lima, deputado
do CDS, para quem este episódio é, no mínimo, "pouco ético e moral".Também
António Lima, do BE, considerou que o relatório da auditoria à ARRISCA
"envergonha" a todos, lamentando que não haja "limites" nos ordenados
praticados nas instituições financiadas por dinheiros públicos.João
Paulo Corvelo, do PCP, também não compreende que em instituições de
solidariedade social não haja dinheiro para pagar horas extraordinárias
aos funcionários, mas ao mesmo tempo se pratiquem vencimentos elevados
para os dirigentes.Apenas
André Bradford, líder da bancada da maioria socialista, que suporta o
Governo, entende que este debate não faz sentido e que não passa de uma
tentativa de "linchamento político e de caráter" de uma diretora
regional com um intuito "político".Apesar
de não reconhecer a existência de ilegalidades ou imoralidades neste
caso, o presidente do Governo anunciou que o executivo vai apresentar na
Assembleia Legislativa dos Açores uma proposta para que a publicação
dos relatórios das inspeções da Administração Regional passe a ser regra
na região.