Governo Regional “está-se nas tintas” para audições na Assembleia da República
Incêndios/Madeira
25 de set. de 2024, 16:05
— Lusa/AO Online
“Já
se começou a dizer um conjunto de disparates, como foi lá um senhor
qualquer da proteção civil dizer um conjunto de bacoradas sobre os
incêndios”, afirmou, acrescentando que “esse senhor, aliás, deve ser
responsável pelo brilhante trabalho que foi feito nos últimos incêndios
[no continente]."Portanto, não venham para aqui dar instruções”, sublinhou. Miguel
Albuquerque (PSD), que falava à margem de uma visita a uma escola no
Funchal, referia-se à audição na terça-feira com o presidente da
Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Proteção Civil
(Asprocivil), Ricardo Ribeiro, que considerou “um erro estratégico do
Governo Regional” em não integrar o plano nacional de combate aos
incêndios rurais.“O Governo da Madeira
está-se absolutamente nas tintas sobre o que foi lá dito”, disse o
presidente do executivo minoritário social-democrata, salientando que as
audições na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Garantias sobre a gestão dos meios de proteção civil no incêndio de
agosto de 2024 constituem uma “excentricidade colonial”. Miguel
Albuquerque explicou que a “excentricidade colonial” deriva da
propensão “intrinsecamente colonialista do Partido Socialista”, a força
política que requereu as audições na Assembleia da República. “Não
venham para aqui, para a Madeira, dar lições sobre proteção civil e
falar de incêndios sobre uma realidade geográfica insular e as
características da Madeira, que eles não fazem ideia o que é a Madeira e
se calhar nunca puseram aqui os pés e têm a mania de falar sobre o que
não sabem, por isso é que tem entretenimento na televisão durante 24
horas”, afirmou.Miguel Albuquerque, que
chefia o executivo madeirense desde 2015, criticou ainda as posições de
vários especialistas em relação ao incêndio que lavrou durante 13 dias
em agosto na região.“Esta palhaçada, os
especialistas de coisa nenhuma a falar sobre assuntos que não fazem
ideia, sobre realidades que desconhecem e sobre competências que não
têm, aqui na Madeira não pega”, avisou. O
presidente do Governo Regional disse ainda que as audições no parlamento
nacional constituem uma “disfuncionalidade” do sistema político,
salientando que o seu executivo não reconhece qualquer poder à
Assembleia da República para fiscalizar o Governo da Madeira.“Quem
fiscaliza o Governo da Madeira é o parlamento da Madeira”, declarou,
insistindo que “o parlamento nacional não tem quaisquer poderes de
fiscalização, no quadro da autonomia que foi conquistada em 1976, para
exercer qualquer fiscalização sobre o Governo da Madeira.”Já
em relação a comissão de inquérito na Assembleia Legislativa regional,
requerida pelo PS para “apuramento de responsabilidades políticas no
combate aos incêndios ocorridos entre o dia 14 e o dia 26 de agosto”,
Miguel Albuquerque disse estar disponível para colaborar.“Aí o Governo vai responder, com certeza que sim”, garantiu. O
incêndio rural na ilha da Madeira deflagrou a 14 de agosto nas serras
do município da Ribeira Brava, propagando-se progressivamente aos
concelhos de Câmara de Lobos, Ponta do Sol e Santana. No dia 26, ao fim
de 13 dias, a Proteção Civil regional deu o fogo como "totalmente
extinto".Dados do Sistema Europeu de
Informação sobre Incêndios Florestais apontam para 5104 hectares de
área ardida, embora as autoridades regionais tenham sinalizado 5116.Segundo o executivo madeirense, não há registo de feridos ou da destruição de casas e infraestruturas públicas essenciais.