Governo Regional avança com separação de funções da Portos dos Açores

O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estevão, disse, na ilha do Corvo, que o executivo de coligação aprovou uma resolução que dá orientações à Portos dos Açores “para que esta promova a separação progressiva entre as funções de autoridade portuária e as atividades de natureza operacional, asseguradas por operadores económicos”.Paulo Estevão apresentava as conclusões do Conselho do Governo Regional, que se reuniu na noite de terça-feira, na ilha do Corvo, onde está no âmbito da visita estatutária do executivo açoriano.“O que acontece é que nos portos açorianos, nomeadamente em São Miguel, na Terceira e no Faial, há um conjunto de operações portuárias que […] são efetuadas quer pela Portos dos Açores, […] quer por agentes portuários. O que se pretende é que se promova a separação progressiva entre estas funções, por forma a ter racionalidade no âmbito do exercício das funções nos portos açorianos”, explicou.Acrescentou que o processo será executado em duas fases e, na primeira, pretende-se fazer a separação para evidenciar “aquilo que cabe à Portos dos Açores e aquilo que cabe aos agentes portuários”.Haverá uma segunda fase que será “mais complexa”, por se pretender uma “divisão de tarefas evidente”.“Ou seja, as infraestruturas serão sempre da Portos dos Açores, mas este conjunto de atividades portuárias virá a ser tendencialmente exercida totalmente por estes agentes portuários”, rematou.O Governo Regional também aprovou as candidaturas apresentadas no período de 2025, que transitaram para o ano de 2026, “no âmbito do regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a administração regional autónoma e as freguesias e associações de freguesias da Região Autónoma dos Açores”.“A aprovação das candidaturas à cooperação técnica e financeira com as juntas de freguesia da região, previstas na resolução do Conselho do Governo n.º 94/2025, de 03 de julho, representa um investimento de 8.634.216,73 euros, para o qual resulta um valor de apoio de 7.973.670,23 euros”, adiantou o governante.Segundo Paulo Estevão, o executivo açoriano liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro aprovou, entre outras, a resolução que autoriza a celebração de uma segunda alteração ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Universidade dos Açores, no montante de 252.569,28 euros, destinado a assegurar a aquisição de equipamento tecnológico de suporte à atividade científica, com vista à modernização tecnológica do Observatório da Montanha do Pico.Foi ainda autorizada a abertura de um concurso público, por lotes, com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, com vista à celebração de contratos de aquisição de serviços de vigilância e segurança privada, com preço base global de 1.830.000,00 euros (acrescido de IVA), pelo período de três anos.O Governo Regional dos Açores concluiu uma visita estatutária de dois dias à ilha do Corvo, a mais pequena do arquipélago.Segundo o Estatuto dos Açores, o Governo Regional tem de visitar cada uma das ilhas do arquipélago pelo menos uma vez por ano, com a obrigação de reunir o Conselho do Governo na ilha visitada.