Governo Regional aprova programa APOIAR.PT Açores para o primeiro trimestre de 2021

Neste contexto, e tendo em conta o evoluir da situação pandémica e das propostas recolhidas junto dos empresários e associações empresariais, é estendido o Programa APOIAR.PT Açores ao primeiro trimestre de 2021, alargando a abrangência de atividades elegíveis e criando condições específicas para as freguesias de Ponta Garça e Rabo de Peixe, sujeitas a cercas sanitárias por razões de saúde pública, dando assim cumprimento à recomendação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores ao Governo, proposta pelo Grupo Parlamentar do PSD.O alargamento de atividades económicas elegíveis decorre da existência de setores específicos onde se verificaram perdas acentuadas de faturação associadas à sua dependência do turismo. Entre outros, relevam-se atividades de fabrico de produtos locais como a produção de licores, estampagem assim como a fabricação de bordados, rendas, obras de cestaria ou artigos de barro. Estas atividades vêm assim reforçar o alargado leque de atividades elegíveis no âmbito do Programa APOIAR.PT Açores contemplando os setores diretamente afetados pela pandemia incluindo, entre outros, o comércio, transportes, alojamento, restauração e similares, atividades de aluguer, turísticas, culturais e desportivas.Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não-reembolsável, vulgo fundo perdido, sendo o pagamento efetuado numa única tranche. Para o primeiro trimestre de 2021, o montante do apoio corresponde a 20% das quebras de faturação da empresa, com o limite máximo de cinco mil euros para microempresas, 20 mil euros para pequenas empresas e 50 mil euros para médias empresas. No caso das empresas mais fortemente afetadas pela pandemia, que registem quebras de faturação superiores a 50%, o montante do apoio corresponde a 40% da diminuição da faturação da empresa, com o limite máximo de 12 mil euros para microempresas e de 48 mil euros para pequenas empresas. No caso de empresas com estabelecimento nas freguesias de Rabo de Peixe e Ponta Garça, o montante do apoio é majorado em 10 pontos percentuais, correspondendo a 50% das quebras de faturação, auxiliando, desta forma, as empresas especialmente afetadas no âmbito da pandemia Covid-19 das freguesias sujeitas a cerca sanitária por razões de saúde pública.A título de exemplo, para uma microempresa elegível que registe uma faturação de cerca de 30 mil euros no primeiro trimestre de 2021 e de cerca de 60 mil euros no primeiro trimestre de 2019, o montante total do apoio será de 12 mil euros. Este apoio é ainda acumulável com outros incentivos e apoios públicos, comparando-se favoravelmente, tanto ao nível de montantes como de condições de elegibilidade, aos programas existentes a nível nacional, com grande vantagem para as empresas regionais.O Programa APOIAR.PT Açores integra um alargado conjunto de medidas de apoio à economia com o objetivo de manter a confiança económica, a capacidade produtiva e o emprego neste período transitório que antecede a retoma económica. É um trabalho desenvolvido em colaboração com os parceiros sociais e as associações empresariais a par das instituições nacionais e europeias.A informação detalhada sobre esta medida está disponível na página dos apoios excecionais atribuídos no âmbito da pandemia COVID-19 às empresas em: https://portal.azores.gov.pt/web/draic/apoios-covid19.