Governo reforça até 23 milhões de euros apoio para prejuízos do furacão Lorenzo nos Açores

“O Governo da República decidiu assumir, através de um despacho do primeiro-ministro assinado ontem [quinta-feira], o montante adicional de até 23,7 milhões de euros, apresentado pelo Governo Regional dos Açores no passado mês de outubro, relativo à reparação dos danos causados pelo furacão Lorenzo, em 2019”, lê-se numa nota enviada à comunicação social.O gabinete do chefe do Governo refere que, “nos termos do mesmo despacho, foram imediatamente transferidos 7 milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores”.Nesta nota, refere-se que a passagem do furacão Lorenzo por aquela região autónoma “causou elevados danos materiais, que foram objeto de inventariação e quantificação, sob proposta do Governo Regional dos Açores, e que levou à determinação e assunção, pelo Governo da República, da cobertura de danos até ao montante de 198 milhões de euros”.“Esse apoio de 198 milhões de euros foi assegurado, nos termos do despacho do primeiro-ministro n.º 8877/2021, de 8 de setembro, pela mobilização de fundos europeus, incluindo o Fundo de Solidariedade da União Europeia, e por transferências com origem em fundos nacionais, o que foi integralmente cumprido, quer por transferências quer por programação em fundos europeus”, acrescenta.O gabinete do primeiro-ministro assinala também que “apenas em outubro do corrente ano o Governo Regional do Açores remeteu ao Governo da República um conjunto de documentos relativos a despesas realizadas referentes à cobertura de danos e prejuízos causados pelo furacão Lorenzo, no montante de 23 705 062 euros, adicionais aos valores previstos no despacho de 2021”.“O Governo da República decidiu, por despacho do primeiro-ministro, considerar este montante adicional, tendo procedido hoje à transferência para a Região Autónoma dos Açores de 7 098 658 euros, proveniente de verbas do Orçamento do Estado, podendo o restante vir a ser assegurado no âmbito dos apoios do Portugal 2030”, lê-se.Em junho, o parlamento açoriano aprovou, por unanimidade, uma recomendação ao Governo da República para que efetuasse a transferência urgente dos montantes necessários à execução das obras referentes aos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo, que atravessou a região em outubro de 2019, afetando sobretudo a ilhas das Flores.De acordo com a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, o executivo regional executou, até 30 de abril, 88,2 milhões de euros de obras e "apenas recebeu [do Governo da República] 29,7 milhões de euros", estando em falta cerca de 47 milhões.Os prejuízos iniciais da passagem do furacão na região foram calculados pelo anterior Governo Regional (PS) em 313,3 milhões de euros e deviam ser suportados pela República em 80%.O porto das Lajes das Flores ficou destruído na sequência da forte ondulação que se verificou na ocasião, prejuízos que foram agravados, em dezembro de 2022, pela tempestade Efrain, o que dificultou o abastecimento de bens àquela ilha do grupo Ocidental.