Governo quer simplificar apoios "ao máximo" mas admite constrangimentos

“O país reclama, exige essa simplificação e nós estamos a dar passos muito fortes nesse sentido”, disse o chefe do Governo, Luís Montenegro, aos jornalistas, em Évora, após presidir à tomada de posse dos cinco novos presidentes das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) do país.O primeiro-ministro, que presidiu igualmente ao início da reunião do Conselho de Concertação Territorial, realizada também nas instalações da CCDR do Alentejo, mas saiu a seguir, afirmou aos jornalistas que, sobre o processo de recuperação do país após o mau tempo do final de janeiro e primeiras semanas deste mês o Governo decidiu de forma rápida.“Sobre o processo de recuperação, é importante dizer que o conjunto de decisões que era necessário ser tomado para que as ajudas chegassem foi tomado num tempo muito rápido, nunca antes alcançado, de resto”, frisou.E, continuou, “muito do volume financeiro está disponível nas CCDR, para as pessoas, para os agricultores, para os produtores florestais e está disponível também nas CCDR e no Banco de Fomento para as empresas, para as linhas de crédito, quer à tesouraria, quer à recuperação”.“Para além disso, os serviços de Segurança Social estão habilitados a dar uma resposta rápida para os pedidos de lay-off, os pedidos de isenção de contribuições, os pedidos de ajuda social”, exemplificou ainda.Luís Montenegro disse que, além disso, “foram criados espaços do cidadão, incluindo espaços móveis, que têm percorrido as zonas mais atingidas, para ajudar as pessoas a preencher os formulários e a levar até ao final a pretensão de obter a ajuda”.Contudo, admitiu, o processo “ainda tem” constrangimentos, porque “é preciso preencher um formulário, nem todas as pessoas conseguem preenchê-lo”.“Há quem diga que ele está ainda um pouco complexo. Nós estamos a tentar simplificá-lo ao máximo e é expectável que ele possa no futuro ainda ser mais simples do que aquilo que já é”, preconizou.Mas, advertiu Luís Montenegro, apesar de existir rapidez, “tem de haver um controlo mínimo”.“Nós não podemos também agora entregar dinheiro a toda a gente só porque as pessoas levantam o dedo. É preciso até cinco mil euros entregar um registo fotográfico, é preciso até 10 mil euros que haja uma vistoria da câmara. Isso, evidentemente, obriga a algumas diligências”, reconheceu.O chefe do Governo exemplificou que “uma das coisas que tem atrasado mais” o preenchimento dos formulários é a colocação do número de identificação bancária (NIB), que “nem todas as pessoas têm disponível”. “E depois é preciso que haja um mínimo de controle para que o NIB que é dado corresponda ao NIB da pessoa que solicita a casa”, indicou, realçando que “é bom” que se tenha “consciência que não pode haver um automatismo completo, não pode ser uma coisa de segundos”.“É rápido, é ágil, queremos que seja ainda mais ágil, com um controlo mínimo. Se nós não tivermos capacidade de perceber isto, sinceramente, não temos capacidade de perceber o que é gerir recursos públicos que são de todos e que temos de gerir com rigor”, defendeu.Na cerimónia em Évora, tomaram posse os novos presidentes das cinco CCDR Álvaro Santos (Norte), Ribau Esteves (Centro), Teresa Mourão Almeida (Lisboa e Vale do Tejo), Ricardo Pinheiro (Alentejo) e José Apolinário (Algarve).