Governo quer manter Luís Rodrigues como CEO e afasta cogestão com Lufthansa até 2028

“Em relação ao Luís Rodrigues, o Governo tem entendimento que devemos manter [o gestor] como presidente executivo (CEO). É isso que estamos a trabalhar", afirmou Miguel Pinto Luz, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros que selecionou a Lufthansa para adquirir até 49,9% da companhia aérea portuguesa.Questionado sobre a possibilidade de uma cogestão até à conclusão da operação, o governante afastou esse cenário, esclarecendo que a administração da TAP continuará responsável pela gestão da transportadora enquanto decorre o processo de autorização europeia.A Lufthansa terá, contudo, o direito de acompanhar o cumprimento do plano estratégico da companhia durante este período."A Lufthansa tem o direito de acompanhar a par e passo aquilo que está a ser cumprido ou não do plano estratégico", afirmou o ministro, explicando que o grupo alemão pretende assegurar que a TAP não se afasta da estratégia prevista na proposta apresentada.Esta posição surge depois de, em junho, o ministro ter admitido, numa entrevista à Antena 1, a possibilidade de o futuro comprador assumir uma cogestão da TAP ainda em 2026, antes da sua entrada efetiva no capital.Na altura, advogados especializados em direito da concorrência alertaram, em declarações à Lusa, que uma verdadeira cogestão antes da autorização de Bruxelas poderia violar as regras europeias caso permitisse ao comprador exercer influência determinante sobre decisões estratégicas da companhia.A antecipação do controlo de uma empresa antes da autorização de uma operação de concentração é conhecida como 'gun jumping' e pode constituir uma violação da obrigação de suspensão prevista na legislação europeia.Miguel Pinto Luz defendeu ainda a necessidade de garantir estabilidade à atual equipa de gestão, numa altura em que a conclusão da privatização poderá demorar cerca de dois anos.Segundo o governante, importa dar continuidade à administração, evitando saídas motivadas pela incerteza quanto ao futuro da transportadora, acrescentando que essa questão tinha ficado “salvaguardada” com a Lufthansa.Em matéria de governação, quando a privatização parcial estiver concluída, a Lufthansa ficará responsável pela gestão corrente operacional da transportadora, com três administradores executivos nomeados pela Lufthansa e um indicado pelo Estado, incluindo a presidência. Também questionado sobre as garantias dadas pela Lufthansa relativamente aos trabalhadores, Miguel Pinto Luz afastou a perspetiva de uma redução do pessoal, defendendo que o projeto do grupo alemão visa aumentar a dimensão da transportadora."Se há mais aviões, é preciso mais pilotos [...], manutenção, mais pessoal de terra", afirmou.O ministro sublinhou que a proposta prevê uma TAP “maior, com mais capacidade” e mais aeronaves, apontando para a criação de milhares de postos de trabalho, em vez da sua redução.Reiterou ainda que a Lufthansa assumiu compromissos de respeito pelos acordos laborais existentes e pelos direitos dos trabalhadores.O Governo selecionou hoje a Lufthansa para a privatização parcial da TAP, com uma proposta que prevê um encaixe potencial de 1.201 milhões de euros pela aquisição de até 49,9% do capital, incluindo a parcela reservada aos trabalhadores.A operação deverá ficar concluída até ao início de 2028, dependendo ainda das autorizações regulatórias, nomeadamente da Comissão Europeia.