Governo "quer intensamente acordo" na legislação laboral

Manuel Castro Almeida sinalizou que "se não há acordo não é por falta de vontade do Governo, porque o Governo quis intensamente fazer o acordo e quer intensamente o acordo", à margem do Fórum Banca 2026, organizado pelo Jornal Económico, em Lisboa.Questionado sobre se a lei avança mesmo sem acordo na Concertação Social, o ministro da Economia e da Coesão Territorial respondeu apenas: "Vamos ver". O presidente da CIP, Armindo Monteiro, disse esta segunda-feira, em declarações à RTP Notícias, que as negociações sobre o pacote laboral terminaram sem acordo e responsabilizou a UGT pela ausência de um entendimento. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) também disse, esta segunda-feira, não estar prevista a continuidade das negociações sobre a proposta de legislação laboral, após não ter sido possível chegar a um acordo, cabendo agora ao Governo tomar posição. “Não está previsto. O Governo irá agora definir uma posição: se leva a legislação à Assembleia da República e em que formato, se o inicial ou se algumas contribuições vão ser incorporadas. Ficou nesse ponto”, afirmou o presidente da CCP, João Vieira Lopes, em declarações à Lusa. O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, disse à Lusa que a proposta de reforma laboral que esteve em debate segunda-feira no Ministério do Trabalho "não reúne as condições para que a UGT dê o seu acordo", mas escusou-se a confirmar a rutura."Não sei. Tem que perguntar ao Governo. A UGT esteve até onde foi possível. Foi o Governo que disse que havia 70 medidas consensuais. Mas ainda não foi possível a UGT dar o acordo porque as traves mestras do Governo mantiveram-se, e a senhora ministra disse que não abdicava delas", disse Mário Mourão. A Lusa questionou o Ministério do Trabalho sobre a continuidade das negociações com os parceiros, mas até ao momento não obteve resposta. O anteprojeto de reforma, chamado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que não se comprometa com uma data.