Governo quer criar mecanismo permanente para avaliar estado de infraestruturas

Numa audição no parlamento, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, afirmou que o Governo pretende contratar apoio para “um mecanismo permanente de acompanhamento das infraestruturas”, a começar pelas obras de arte a cargo da Infraestruturas de Portugal (IP).“Não podemos arriscar que danos não visíveis ponham em causa a segurança das nossas infraestruturas”, disse Pinto Luz.Na sequência do mau tempo, o Governo mandatou o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para efetuar "uma grande auditoria a todas as obras de arte e infraestruturas críticas".O secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, adiantou que o LNEC efetuou 53 inspeções, das quais 29 a obras de artes e 24 a taludes.Estas inspeções do LNEC somam-se às verificações feitas pela própria IP, acrescentou.Segundo o ministro Miguel Pinto Luz, o Governo tem em curso várias medidas “no sentido de aumentar a resiliência” das infraestruturas, com medidas de curto, médio e longo prazo, que representam “um investimento de mais de 1.100 milhões de euros”.Além da monitorização das obras de arte, entre as medidas destacadas estão a adequação das normas e “novas soluções” de monitorização e fiscalização da resistência sísmica das construções e a criação de um sistema nacional de alojamento de emergência.Em relação à perigosidade sísmica, a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, destacou que está a ser desenvolvido com o LNEC um trabalho técnico de preparação de um diploma para criar um regime jurídico integrado de avaliação, classificação e mitigação da vulnerabilidade sísmica do edificado existente, que deve ser apresentado no final de setembro.A proposta incidirá na vulnerabilidade do património edificado e terá em conta que a perigosidade sísmica não é igual em todo o território, com maior vulnerabilidade nas zonas do Algarve, Alentejo Litoral, Lisboa e Vale do Tejo e Açores.Quanto às infraestruturas, o secretário de Estado Hugo Espírito Santo assegurou que a IP tem um sistema de acompanhamento de obras de arte “que é do melhor” que existe na Europa e que tem acompanhado “o grau de capacidade e de resposta sismológica de cada uma das infraestruturas”.“O que está em curso é um processo de intervenção gradual, muitas vezes associado a outras intervenções. Ou seja, não é intervenção específica sobre aquela infraestrutura só por questões de reforço sismológico, mas muitas vezes por expansão de capacidade, modernização, o que for”, disse.Um sistema de “utilização de cabos submarinos inteligentes”, a redundância das redes de comunicações e o reforço da resiliência energética, bem como da revisão das normas de resistência estrutural das infraestruturas de telecomunicações são outras das medidas.Na sequência das tempestades, o LNEC concluiu e entregou em 23 de março o relatório pedido pelo Governo, que “elenca os critérios de seleção dos pontos críticos das infraestruturas a avaliar”, sem que o Governo tenha detalhado quais as principais linhas desse planeamento ou indicado uma data concreta para as avaliações no terreno.A audição de Pinto Luz decorreu no parlamento na Comissão Eventual para a Resiliência Nacional, Prevenção de Catástrofes Naturais e Acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR).