Assim, os veículos a motor e seus reboques,
ligeiros ou pesados, que devessem ser apresentados à inspeção periódica
no período entre 13 de março e 31 de maio de 2020 veem o seu prazo
prorrogado por dois meses contados da data da matrícula, referiu. “Durante
este período, o incumprimento da obrigação de inspeção periódica não
releva para efeitos de seguro de responsabilidade civil automóvel ou do
direito de regresso da empresa de seguros”, sublinhou. Na
nota, esta tutela, liderada por Pedro Nuno Santos, salientou que, fora
deste regime de exceção, ficam alguns serviços essenciais que têm
obrigatoriamente de ser realizados, ainda que por marcação, nomeadamente
os referentes aos automóveis pesados de passageiros (M2 e M3),
automóveis pesados de mercadorias (N2 e N3), reboques e semirreboques
com peso bruto igual ou superior 3.500 quilos com exceção dos reboques
agrícolas (O3 e O4), automóveis ligeiros licenciados para o transporte
público de passageiros e ambulâncias, automóveis ligeiros de passageiros
(M1), utilizados para transporte internacional, para deslocação
autorizada e automóveis utilizados no transporte escolar. As
entidades gestoras devem informar o Instituto da Mobilidade e dos
Transportes (IMT) sobre quais são os centros de inspeção que, até 09 de
abril, asseguram a prestação dos serviços essenciais, adiantou. No
início da semana, a Associação Portuguesa de Inspeções Automóveis
(APIA) solicitou ao IMT o encerramento dos centros de Inspeção Automóvel
até ao final do mês e o alargamento do prazo para o cumprimento das
obrigações dos proprietários das viaturas.Numa
carta enviada ao presidente do IMT, a que a agência Lusa teve acesso, a
APIA lembrou que “a situação excecional que se vive no momento atual e a
proliferação de casos registados de contágio de coronavírus veio exigir
a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente”.“Dando
continuidade e expressão ao caminho trilhado pelo Governo da República,
entendem os associados da APIA que importa, ainda, promover medidas
mais arrojadas que aumentem as possibilidades de distanciamento social e
isolamento profilático, cuidando da saúde dos utentes que acorrem aos
Centros de Inspeção de Automóveis”, expôs.Portugal
elevou hoje para 12 o número de mortes associadas ao vírus da covid-19,
segundo o boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS), que regista 1.280
casos confirmados de infeção.Estão
confirmadas quatro mortes na região Norte, quatro na região Centro, três
na região de Lisboa e Vale do Tejo e uma no Algarve, precisa o boletim
epidemiológico divulgado hoje, com dados referentes até às 24:00 de
sexta-feira.Segundo estes dados da DGS, há
mais 260 casos confirmados de infeção com o novo coronavírus, que
provoca a doença covid-19, do que na sexta-feira.O
número de mortos duplicou em relação a sexta-feira, quando foram
registadas seis mortes, indicam os dados, que dão conta de que cinco
doentes já recuperaram.Desde 01 de janeiro
existem 9.854 casos suspeitos, dos quais 1.059 aguardam resultado
laboratorial. Houve ainda 7.515 casos que não se confirmaram.