Governo prorroga apoio para promoção do sucesso educativo na região

Segundo o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estevão, o Governo açoriano, aprovou a resolução na reunião realizada em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, no último dia da visita estatutária à ilha.A resolução “prorroga para o ano de 2026 a vigência do apoio financeiro extraordinário, […] destinado a apoiar processos de aprendizagem e vida da comunidade educativa, com o objetivo de coadjuvar os alunos para os quais sejam mobilizadas medidas adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão e que exijam particular atenção dos docentes”, adiantou.Os encargos resultantes da resolução são suportados pelo orçamento do respetivo fundo escolar, dentro do limite de 1.219,800,00 euros.Paulo Estevão explicou que, na continuidade da reformulação estrutural do sistema educativo regional, levada a cabo pelo atual Governo dos Açores, “importa implementar uma reforma curricular que, a partir dos programas e projetos educativos lançados, consolide a escola de acordo com as exigências do século XXI e promova respostas educativas diferenciadas e adequadas à diversidade de alunos, promovendo o sucesso educativo”.O governante, que falava aos jornalistas na apresentação das deliberações do Conselho do Governo, acrescentou que, com a medida, o executivo dá continuidade “ao processo de acompanhamento e orientação vocacional dos alunos em risco de abandono precoce da educação e formação”.No Conselho do Governo dos Açores foi decidido, entre outras medidas, aprovar a resolução que autoriza a revisão do contrato de cooperação-valor com a Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico em 2023, prevendo uma comparticipação de até 5,8 milhões de euros, para assegurar o financiamento à execução da obra de ampliação da estrutura residencial para idosos.O executivo também aprovou uma deliberação que autoriza a formalização de um protocolo entre a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e o Governo Regional, no âmbito do processo de licenciamento das operações de acesso ao espaço, de retorno do espaço e da construção de portos espaciais.A decisão é justificada tendo em conta o conjunto de competências que o executivo açoriano detém “em matérias como o ambiente, mar, ordenamento de território e proteção civil”.