Governo promete solução para 29 trabalhadores despedidos na Praia da Vitória
20 de out. de 2023, 15:11
— Lusa
“Tal como este Governo
herdou, mas resolveu, as situações, e repito, da Sinaga, da Sata, da
Lotaçor, da Santa Catarina, dos professores, dos médicos, dos
enfermeiros, dos Tsdt [Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica]
também este Governo está aqui de novo para ajudar a resolver mais esta
terrível herança do PS”, afirmou Duarte Freitas.O
governante falava no quarto e último dia do plenário do parlamento dos
Açores, na Horta, antes do debate do Plano e Orçamento para 2024
(agendado para novembro), na discussão de uma recomendação do BE ao
Governo Regional para que manifeste disponibilidade para integrar na
administração pública regional os trabalhadores da autarquia da Praia da
Vitória, afetos à cooperativa Praia Cultural, em processo de
despedimento.Na intervenção, Duarte Freitas esclareceu que o executivo açoriano já começou “a ajudar a resolver” o problema.“Há
um conjunto destes trabalhadores que foram integrados e que já estão na
área social a trabalhar. E estamos a trabalhar com a Câmara Municipal
da Praia da Vitória para encontrar soluções para aqueles que não
prescindiram e não encontraram soluções para a sua vida profissional”,
como é o caso das 29 pessoas, disse.Salientando
que o executivo “é sensível a estas questões”, o secretário regional
assegurou que o Governo está “do lado da solução dos problemas” e saberá
“encontrar uma solução com a Câmara Municipal da Praia da Vitória”, tal
como já encontrou para muitos outros.“Agora, não esperem que nós não apontemos o dedo e não acusemos os responsáveis destas tragédias”, disse, referindo-se ao PS. Segundo
Duarte Freitas, “o PS ajudou a desgraçar a Câmara da Praia da Vitória
como ajudou a desgraçar muitas situações nos Açores” com que agora o
executivo é confrontado e obrigado a resolver.O
governante garantiu ainda que as famílias dos 29 trabalhadores podem
contar com o Governo de coligação, porque, na região, “virou-se a
página” da insensibilidade e da irresponsabilidade.Contudo,
alertou, esta “não é uma situação fácil tecnicamente, […] não se pode
resolver com a mera integração nos quadros da função pública, tem que
passar por um esforço momentâneo da Câmara da [Vila da] Praia para
integrar estas pessoas que faltam, internalizar e, depois, em função das
necessidades que administração regional tenha na ilha Terceira” poderão
ser integradas.A solução terá de passar “por um procedimento legal”, acrescentou.“Não
é linear, não é direto, não é de um momento para o outro, mas aqui
estamos, mais uma vez, para ajudar a resolver os problemas dos
açorianos”, salientou.Em setembro, a
presidente do município da Praia da Vitória (PSD/CDS-PP) anunciou que a
autarquia iria internalizar até ao final do ano a cooperativa Praia
Cultural (CPC), integrando 91 funcionários e despedindo 37, que se somam
a outros 35 que já tinham aceitado rescisões por mútuo acordo e a dois
absorvidos por entidades externas.A
decisão foi comunicada aos trabalhadores numa reunião, mas os visados
disseram desconhecer os critérios de seleção ou a forma como serão
reorganizados os serviços após os despedimentos.Em
22 de setembro, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local
(STAL) dos Açores defendeu a internalização de todos os funcionários da
cooperativa Praia Cultural no município e a integração de parte na
administração regional.