Governo prevê reforço de 588 mil euros na habitação em 2023

“No próximo ano, propomos um aumento global de 588 mil euros no plano e destacamos a aposta no investimento no parque habitacional da Região Autónoma dos Açores, seja pela reabilitação, seja pelo aumento de habitações a construir, aumentando assim a oferta da nova habitação disponível. Contamos sobretudo com as verbas do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, adiantou o vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima.O governante, do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, que tutela a área da Habitação, falava na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores, sobre as propostas de Plano e Orçamento da Região para 2023, que serão discutidas e votadas em plenário a partir de 21 de novembro.Segundo Artur Lima, a dotação total do plano para a área da habitação “ronda os 26 milhões de euros”, dos quais cinco milhões serão investidos no programa “Casa Renovada, Casa Habitada” e no combate à infestação por térmitas e quatro milhões em incentivos ao arrendamento.O vice-presidente do executivo açoriano reconheceu que há uma redução de cerca de 1,7 milhões de euros na rubrica de arrendamento acessível e cooperação, mas justificou-a com a “diminuição das verbas a transferir para as câmaras municipais”.“São menos dois milhões de euros, uma vez que este governo, em 2021 e 2022, regularizou os valores em dívida com os municípios, herdados dos executivos anteriores. Desde o início da legislatura, a vice-presidência pagou 3,4 milhões de euros. Destes, 2,2 estavam em dívida quando este governo iniciou funções”, explicou.Por outro lado, salientou um reforço de dois milhões de euros na promoção, reabilitação e renovação habitacional, que passa de nove para 11 milhões de euros, devido ao “início de empreitadas do PRR”.A reabilitação do parque habitacional da região terá “mais 3,4 milhões de euros” inscritos, num total de seis milhões de euros, quatro dos quais financiados por fundos comunitários.Também a construção e arrendamento de fogos para subarrendamento apoiado “terá mais de sete milhões suportados pelo PRR”.Artur Lima lamentou que o anterior governo (PS) tenha “destinado” apenas 60 milhões de euros do PRR à habitação, quando a Madeira tem uma verba de 136 milhões de euros e os municípios de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo têm valores mais avultados do que o executivo açoriano.O vice-presidente do Governo Regional reconheceu que “a execução das metas do PRR tem sido difícil e não se afigura fácil num futuro próximo”, devido à “escalada de preços” e aos “constrangimentos sentidos no mercado”.Artur Lima destacou ainda um investimento de cerca de 3,6 milhões de euros na requalificação da Aerogare Civil das Lajes, na ilha Terceira, cuja gestão está na tutela da vice-presidência.O governante frisou que a infraestrutura teve “um dos melhores anos de sempre relativamente ao tráfego de passageiros”, com sete ligações internacionais no verão, mas alegou que a certificação civil do aeroporto “pouco ou nada trouxe”.Questionado pelo BE sobre a reabilitação de dois bairros na ilha Terceira, entregues pela Força Aérea norte-americana ao Governo Regional, Artur Lima disse contar “lançar o concurso público no segundo semestre de 2023”, mas alertou para o “estado de degradação indescritível” dos imóveis e para a necessidade de legalizar aquelas habitações.