Governo prepara financiamento às regiões sem alterar lei

“O Governo da República está a trabalhar para assegurar que regiões autónomas não sofram os impactos da covid-19 e as suas necessidades de financiamento não sejam considerados para efeitos de cumprimentos da Lei das Finanças Regionais”, declarou Ana Catarina Mendes no âmbito das jornadas parlamentares do PS/Madeira.As jornadas, as primeiras desde o início da crise da covid-19, decorreram hoje no salão nobre da Assembleia Legislativa da Madeira, subordinadas ao tema 'Recuperação Social e Económica - O Papel da Autonomia', tendo a dirigente nacional participado por videoconferência.A dirigente socialista nacional argumentou que estes limites de endividamento “se já não são cumpridas, não é dizer que não precisam cumprir que vai resolver problema” de financiamento da Madeira.“É preciso encontrar um mecanismo, ou seja, dar capacidade de financiamento às regiões autónomas, não eliminando os seus limites, mas assegurando que a covid não cause mais incumprimento“, sustentou.No entender da dirigente socialista, deviam ser tidos “em conta as razões que motivaram a flexibilização das regras da União Europeia” em relação aos estados-membros, “e o mesmo princípio de solidariedade e subsidiariedade deve ser paralelo no relacionamento entre o Governo e as regiões autónomas”.Ana Catarina Mendes vincou que “da mesma maneira que se pede a União Europeia que responda do ponto de vista financeira com solidariedade aos estados membros, o Governo da República responde às regiões autónomas”.A responsável socialista destacou que esta pandemia da covid-19 teve “duas prioridades absolutas” do Governo, sendo a primeira o “salvar vidas e garantir que todos tinham cuidados de saúde e garantir que o Serviço Nacional de Saúde tinha uma resposta adequada às necessidades e exigências”, razão pela qual Portugal está no “pelotão da frente” dos países que mais testes fizeram e deram resposta a todas as pessoas que a ele acudiram“.“Desde março, quando começou a pandemia, o SNS foi reforçado com meios financeiros e humanos, mas também com a reorganização dos serviços para darmos resposta”, disse, salientando que o OE tem apoiado a necessidade do novo hospital da Madeira “ser uma realidade”.Ana Catarina Mendes mencionou que o Serviço Regional de Saúde da Madeira (SESARAM) “respondeu para que não existisse mortes” nesta região autónoma.A dirigente do PS apontou como segunda prioridade, o “salvar famílias e empresas”, o que passou por reforçar as prestações sociais, de várias formas e abrangendo um grande leque de trabalhadores assegurando que “o Estado Social não falhasse”, trabalhando também para “garantir postos de trabalho, ao mesmo tempo que se ajudavam as empresas”, como o ‘lay-off simplificado, medida essencial que vai perdurar mais uns tempos, porque não acabou a pandemia”.Contudo, indicou ser preciso “dar resposta aos que possam vir a ficar sem emprego”, tendo sido reforçada as linhas de crédito para as empresas para que “mantenham portas abertas e possam regressar paulatinamente á sua atividade”.“Isto não é um mar de rosas, mas é verdadeiramente uma resposta de quem, com estado social forte, conseguiu responder a uma pandemia que não desapareceu, vai estar por aí”, sustentou.Ana Catarina Mendes reforçou que agora é preciso “olhar para o futuro”, embora estejamos “mergulhados na incerteza”, considerando ser imprescindível haver uma “reorganização do ponto de vista laboral, social” e salientou que muitos conseguiram “reinventar-se”.Defendeu ainda a importância das medidas de emergência adotadas, afirmando ser necessário ter em conta as especificidades das regiões e estabelecer os setores estratégicos para “dar o pontapé de saída e vencer a crise económica e social que a pandemia trouxe”.Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.Esta nova fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório para pessoas doentes e em vigilância ativa, o dever geral de recolhimento domiciliário e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.O Governo aprovou na sexta-feira novas medidas que entram em vigor na segunda-feira, entre as quais a retoma das visitas aos utentes dos lares de idosos, a reabertura das creches, aulas presenciais para os 11.º e 12.º anos e a reabertura de algumas lojas de rua, cafés, restaurantes, museus, monumentos e palácios. O regresso das cerimónias religiosas comunitárias está previsto para 30 de maio e a abertura das praias para 06 de junho.