28 de mai. de 2020, 11:43
— Susete Rodrigues/AO Online
Este
novo apoio visa criar condições para que as empresas instaladas na
Região possam produzir bens e serviços essenciais à proteção e ao
combate à Covid-19 que respondam às necessidades imediatas e de médio
prazo do Serviço Regional de Saúde e das famílias e empresas açorianas, adianta nota do executivo.
Nesse sentido, o
Governo dos Açores procedeu a uma alteração no Subsistema de Incentivos
para a Qualificação e Inovação, do Sistema de Incentivos para a
Competitividade Empresarial Competir+, com o objetivo de estimular a
atividade empresarial e facilitar a investigação e desenvolvimento de
capacidades adicionais para a produção de material necessário no atual
contexto.
De acordo com o Decreto
Regulamentar Regional aprovado, são abrangidos os investimentos das
empresas em projetos de construção, adaptação de edifícios e
instalações, bem como a aquisição de instrumentos e equipamento
científico e técnico imprescindível para a produção de bens e serviços
essenciais destinados a combater a pandemia, explica o governo.
Desta forma, são elegíveis as
despesas com projetos de investimento entre 15 mil e 500 mil euros,
consubstanciando um incentivo a fundo perdido de 75%, podendo o apoio
ser disponibilizado em cinco pedidos de pagamento e ao abrigo das
condições estabelecidas no diploma.
Os projetos terão de ser concluídos no prazo máximo de seis meses.
A apresentação de candidaturas é feita através de formulário simplificado disponível na página eletrónica do Balcão 2020, em https://balcao.portugal2020.pt/Balcao2020.idp/,
sendo que a submissão de candidaturas só é possível após a promulgação
do Decreto Regulamentar Regional pelo Representante da República para a
Região Autónoma dos Açores.