Governo mantém programa de incentivos aos media privados em 2026

“O programa SIM, que é o novo programa de apoio à comunicação social privada, vai prosseguir no próximo ano e, este ano, já tem uma execução de 880 mil euros”, disse hoje o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades dos Açores, Paulo Estêvão.O governante, que falava na comissão especializada permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Regional, na Horta, a propósito do Plano e Orçamento dos Açores para 2026, que vai ser discutido e votado este mês, adiantou que, neste momento, em relação ao programa, “não há nada em dívida”.“Todas as faturas que nos chegaram ao serviço foi tudo pago, não há nenhuma dívida e esperamos que o programa possa continuar a executar até ao final do ano”, disse.Segundo Paulo Estêvão, as candidaturas apresentadas ao SIM somavam cerca de 2 milhões de euros e as aprovadas totalizavam cerca de 1 milhão e 794 mil euros, estando executados 880 mil euros.“O que não está executado é porque não nos foi apresentada a despesa efetiva. Mas, tudo o que foi apresentado, até ao momento, está pago”, sublinhou.Também referiu que o programa teve este ano uma totalidade de 2 milhões de euros, mas em 2026 será de 1 milhão e 635 mil euros.A redução de verbas “tem a ver com existir uma concentração, um esforço muito grande, para a execução dos fundos europeus” e a Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades dos Açores ter sofrido “uma redução do ponto de vista da disponibilidade orçamental que passa a ter”.Na intervenção, o governante detalhou que o projeto do Governo Regional de apoio à comunicação social privada tem, para além do programa SIM, outras vertentes, como formação de jornalistas, assinaturas de jornais regionais (para instituições sociais e bibliotecas escolares) e publicidade institucional.Em relação à formação de jornalistas, até ao momento, foram realizadas duas ações pelo CENJOR, com temáticas escolhidas pelo Sindicato dos Jornalistas (jornalismo na área económica e na área das catástrofes naturais), adiantou.Paulo Estevão revelou que vai ser feita publicidade institucional nos jornais e nas rádios da região, no âmbito de um programa lançado este ano, que alertará para “a importância da comunicação social”.“Para o ano, o programa de publicidade institucional será sobre a autonomia dos Açores, as suas conquistas ao longo dos 50 anos do seu funcionamento e, em 2027, será sobre os 600 anos da descoberta dos Açores”, disse.Ainda de acordo com o governante, as várias medidas do executivo açoriano de coligação têm como objetivo “conseguir impedir que as rádios e os jornais fechem” na região.O Plano e Orçamento para 2026 têm como prioridade a execução dos fundos comunitários, segundo o Governo Regional que, além do apoio da coligação que integra o executivo, precisa dos votos do PS ou do Chega para viabilizar os documentos.O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.As propostas de Plano e Orçamento da Região para o próximo ano vão ser debatidas e votadas no plenário do parlamento açoriano, de 24 a 28 de novembro.