Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o Governo decidiu prorrogar, até 31 de Março de 2010, a majoração de 20 por cento, estabelecida em 2002, para o preço de referência dos medicamentos adquiridos pelos utentes do regime especial.
Estes utentes são os pensionistas cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a catorze vezes o salário mínimo nacional.
"Actualmente estão a ser estudadas diversas medidas para uma maior acessibilidade dos doentes e consumidores a medicamentos de qualidade eficazes e seguros a preços sustentáveis", pode ainda ler-se no comunicado, segundo o qual o Governo quer melhorar o actual sistema de comparticipação do medicamento para obter melhor equidade.
Até à entrada em vigor destas medidas, importa manter o regime de majoração, o que justifica a decisão de prorrogá-lo.
"O regime de majoração do preço de referência para os utentes do regime especial encontra justificação na necessidade de existir um tempo de adaptação do prescritor aos genéricos, mas também, e fundamentalmente, na necessidade de minorar o impacto nos grupos sociais mais carenciados", conclui ainda o comunicado.