Governo lança hoje novo tipo de Certificados do Tesouro
30 de out. de 2017, 09:49
— Lusa/AO Online
Os CTPC
serão emitidos por prazos de sete anos e amortizados na respetiva data
de vencimento ou antecipadamente, ao valor nominal, sendo que cada
unidade terá um valor de um euro, tendo de ser subscritas no mínimo
1.000 unidades e no máximo um milhão de unidades, o que significa que os
aforradores que optarem por este produto poderão investir entre 1.000
euros e um milhão de euros.Cada subscrição vence juros com uma
periodicidade anual (sem capitalização de juros) e o resgate só é
possível um ano após a data-valor da subscrição.No final do
primeiro ano, "poderão ser efetuados resgates, a todo o tempo,
acarretando a perda total dos juros decorridos desde o último vencimento
de juros até à data de resgate".Quanto à remuneração bruta, esta
será de 0,75% nos dois primeiros anos, de 1,05% no terceiro, de 1,35%
no quarto, de 1,65% no quinto, de 1,95% no sexto e de 2,25% no sétimo e
último ano.A partir do segundo ano, a taxa de juro é acrescida de
"um prémio correspondente a 40% do crescimento médio real do PIB a
preços de mercado nos últimos quatro trimestres conhecidos no mês
anterior à data de pagamento de juros", sendo que este prémio só é
atribuído se o crescimento económico foi positivo e está "limitado a um
máximo de 1,2% em cada ano, equivalente a 40% de um crescimento médio
real do PIB de 3%".O objetivo do Ministério das Finanças é
"fomentar a poupança de médio prazo dos cidadãos e dinamizar o acesso
dos particulares a instrumentos de dívida pública com taxa fixa
garantida, a que acresce um prémio a partir do segundo ano, determinado
em função do valor do crescimento económico, medido pelo Produto Interno
Bruto (PIB)".Consequentemente, com a criação destes novos
instrumentos de poupança, o Governo suspende as novas subscrições de
Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM).