Governo lança concurso para transporte de passageiros em São Miguel em julho e agosto

O anúncio, publicado hoje em Diário da República, destina-se à “aquisição de serviços de transporte público coletivo de passageiros, de modo regular e contínuo, em horário noturno e em período de fim de semana, na ilha de São Miguel”.É adjudicado pelo Fundo Regional dos Transportes Terrestres (instituto responsável pela atribuição de apoios financeiros às empresas concessionárias de transporte público de passageiros nos Açores) e tem um preço base de 232 mil euros (sem IVA).O prazo de execução do contrato é entre 08 de julho e 31 de agosto, podendo ser renovado por duas vezes, em períodos de 30 dias.A empresa Vale do Ave Transportes venceu o concurso de concessão do serviço público de transporte regular rodoviário de passageiros na ilha de São Miguel, por um período de 10 anos, mas ainda não iniciou a prestação do serviço.Em março, o consórcio que assegurava o serviço anteriormente chegou a anunciar nas redes sociais a suspensão da venda de títulos de transporte, em virtude do término do contrato no dia 31 desse mês.Em reação, o Governo Regional dos Açores (PSD/CDS/PPM) revelou que acionou os “mecanismos legais aplicáveis” e “lançou o respetivo procedimento pré-contratual”, para assegurar a continuidade da prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros na ilha de São Miguel.No final de abril, em resposta a um requerimento do PS, o executivo açoriano reiterou que a continuidade do serviço público de transporte coletivo de passageiros em São Miguel estava “assegurada pelos atuais concessionários, até ao término do período de transição ou até à entrada definitiva em operação da empresa concessionária - Vale do Ave”.“Está previsto um regime transitório, o qual decorre diretamente do enquadramento legal aplicável aos contratos de concessão de serviço público”, adiantou o Governo Regional.Segundo o executivo, “esse regime corresponde ao período de transição que se inicia após a obtenção do visto do Tribunal de Contas, que ocorreu no dia 09 de abril de 2026, e terá uma duração máxima de seis meses, permitindo assegurar as condições necessárias à preparação e à entrada em funcionamento do novo concessionário”.“Tendo em conta que os atuais operadores não aceitaram prorrogar a situação atual nos termos da prestação do serviço em vigor, o Governo Regional viu-se obrigado a encontrar uma solução temporária e devidamente fundamentada no interesse público, nos termos do previsto no Código da Contratação Pública (CCP), de forma a garantir a continuidade do serviço”, explicou.Na altura, o executivo estimava entre os encargos financeiros associados aos procedimentos pré-contratuais um ajuste direto de 189 mil euros, com vigência de 01 a 31 de abril, um concurso público internacional, com preço base de 945 mil euros, por quatro meses, prorrogável por mais um, e um ajuste direito de cerca de 1,2 milhões de euros por um período máximo de seis meses.