Governo lança concurso de 11,5 milhões de euros para manutenção dos centros 112

Numa nota enviada à Lusa, o MAI refere que o concurso internacional por prévia qualificação tem em vista a manutenção dos centros operacionais 112.pt, bem como o investimento e implementação de uma nova arquitetura tecnológica nos centros operacionais que permita garantir a modernização e digitalização destas infraestruturas digitais críticas.Segundo o MAI, este investimento, no valor total de 11,5 milhões de euros, para 60 meses, arranca em 2023 e é suportado em cerca de 5,480 milhões de euros por verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do projeto “Infraestruturas críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas/SGMAI”.O Ministério tutelado por José Luís Carneiro refere que é seguida a proposta do Tribunal de Contas, que recomendou a realização de um concurso internacional quando estivesse findo o atual contrato, um ajuste direto que vigora para o período entre 2020 e 2022.O MAI indica que o concurso internacional visa dotar os centros operacionais 112 “com os melhores padrões de serviço europeus de evolução tecnológica para a nova geração 112, modernizando o modelo de comunicação em tempo real”.De acordo com o MAI, este investimento enquadra-se “no investimento previsto em tecnologias da informação e comunicação no quadro da prioridade estratégica de identificação e proteção das infraestruturas críticas nacionais enquanto elementos fundamentais para o regular funcionamento da vida democrática e para a continuidade da ação governativa nas suas diferentes áreas”.Esta nova geração de centros operacionais 112.pt foi desenhada para facilitar o contacto entre os cidadãos e os centros de emergência utilizando tecnologias, como por exemplo imagens, vídeo, app, redes sociais e sensores, além de introduzir o 5G e os centros operacionais passarem a receber a geolocalização dos chamadores diretamente dos terminais móveis.Os centros operacionais vão continuar a receber a geolocalização oriunda de outras fontes já implementadas no 112 nacional (Cell ID, AML).O MAI sublinha também que este investimento “permitirá melhorar a interoperabilidade entre as centrais de atendimento nacionais e europeus”, sendo igualmente feita a atualização da aplicação móvel App Mai 112 dedicada aos cidadãos surdos e destina-se a possibilitar a essa população um canal privilegiado de contacto com o serviço 112.De acordo com o MAI, o júri do concurso contará com membros indicados pela ANACOM, INEM, PSP e Secretaria Geral do MAI.O júri tem como presidente o diretor-geral adjunto da ANACOM, José Pedro Borrego, e os vogais Carlos Martins, da PSP, Maria de Lurdes Almeida Frias, do INEM, Vítor Judícibus e Guida de Jesus, da Secretaria-Geral do MAI.O 112 é um contacto de emergência que funciona a título gratuito nos Estados-membros da União Europeia e Portugal atende oito milhões de chamadas por ano.O serviço 112 compreende o Centro de Coordenação Nacional e quatro Centros Operacionais (Norte, Sul, Açores e Madeira)Os centros operacionais garantem o atendimento a nível regional das chamadas 112, efetuando a triagem e encaminhamento para as forças de segurança, emergência médica, bombeiros, entre outros.O serviço 112 foi lançado em Portugal em 1997 no contexto da criação, pela Comissão Europeia, do Número Único de Emergência Europeu e o atendimento tem sido assegurado pela PSP e GNR.