Governo justifica défice com dívida prevista no Orçamento

Hoje 09:17 — Rui Jorge Cabral

Dívida excecional contraída em 2025 e prevista no Orçamento da Região e critérios da Lei de Finanças Regionais quanto aos limites da dívida que estão atualmente desajustados da realidade. Esta é, em traços gerais, a justificação dada pelo Governo Regional para o aumento do défice e da dívida em 2025. Em declarações ao Açoriano Oriental, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, lembrou que os alertas do Tribunal de Contas para a evolução do défice e da dívida “já são do conhecimento público e resultaram da execução de medidas previstas no Orçamento da Região aprovado para o ano de 2025”.Especificando, Duarte Freitas recordou que, em 2025, o Orçamento da Região “previa um recurso a dívida financeira de 225 milhões de euros”, sendo que deste montante, “150 milhões foram para transformar dívida comercial em dívida financeira e 75 milhões foram para financiar projetos de investimento cofinanciados por fundos da União Europeia”.Nesse sentido, Duarte Freitas até destaca que “o aumento da dívida financeira apurado pelo Tribunal de Contas (218,2 milhões de euros) e do défice (199,3 milhões de euros), ficam abaixo do montante de endividamento previsto no Orçamento da Região para 2025”.Relativamente ao incumprimento do limite da dívida previsto na Lei das Finanças das Regiões Autónomas, Duarte Freitas reafirma a posição do Governo Regional de que “ambas as regiões autónomas não conseguem cumprir com a regra prevista, dado a mesma estar desajustada e ser uma das matérias a constar da próxima revisão da Lei de Finanças”.E quanto à questão do rácio da dívida face ao PIB dos Açores ter ultrapassado os 60%, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública salienta que “o ano de 2025 foi influenciado excecionalmente no peso da dívida” pela passagem da SATA Air Açores e da SATA Gestão de Aeródromos para o perímetro da Administração Regional.Por fim, Duarte Freitas mostrou satisfação com “o juízo de conformidade global sobre a Conta da Região referente ao ano de 2025”, formulado pelo Tribunal de Contas, afirmando ainda que “não devemos esquecer que há alguns anos, o Parecer era de desconformidade devido à existência de erros e omissões materialmente relevantes”.