Governo justifica apoio jurídico com defesa institucional

Segundo a resposta ao requerimento do Chega/Açores, os factos foram “considerados suscetíveis de atingir gravemente “o  bom nome”do vice presidente do Governo Regional, e pela “natureza das funções exercidas e pelo contexto em que ocorreram”, também a “própria imagem, dignidade e credibilidade do Governo Regional dos Açores”, que “não deve pactuar com o sentimento de impunidade”.Recorde-se que o processo  acabou arquivado por falta de indícios.O Governo Regional salienta que o recurso a  serviços jurídicos externos é uma situação comum e que essa possibilidade está expressa no enquadramento orgânico.O executivo esclarece ainda que Artur Lima  apresentou, a título pessoal, uma queixa-crime por considerar que os factos atingiram a sua honra e o seu bom nome. Nesse processo, constituiu advogado e pagou os custos.