Governo garante "seis meses de trabalho árduo" para fechar plano da SATA
9 de set. de 2020, 17:02
— Lusa/AO online
"Temos seis
meses para trabalhar [o plano] com a União Europeia. Não vamos ter dois
meses apenas porque há eleições [em outubro], é igual para todos. Não
vejo ninguém a gritar a pedir o plano da TAP, por exemplo. (...) São
seis meses de trabalho árduo", declarou a secretária regional com a
tutela dos Transportes, Ana Cunha.A
governante falava no plenário do parlamento açoriano, na Horta, e
respondia a questões em torno da investigação aberta pela Comissão
Europeia a apoios concedidos em anos recentes à transportadora aérea
regional.As consequências de tais apoios
virem a ser considerados ilegais "são as que constam da legislação
comunitária e são várias", reconheceu a governante, acrescentando que "é
absolutamente prematuro tecer considerações sobre se são ou não
ilegais” porque “é um processo que corre".Bruxelas
deu à região um mês, a contar do fim de agosto, para responder às
dúvidas levantadas, não tendo ainda o executivo respondido à Comissão.Foi
também dado um prazo de seis meses a partir desse tempo para ser
apresentado um novo plano de negócios para a SATA, trabalho que já
estava a ser preparado antes da investigação e que a oposição pretende
conhecer - mesmo sem as necessárias atualizações - antes das eleições
nos Açores, marcadas para 25 de outubro.Instada
a comentar eventuais despedimentos na empresa, a governante reiterou:
"Não está nos planos nem no propósito do Governo Regional dos Açores que
haja despedimentos. É essa a certeza que podemos dar".As
dificuldades financeiras da SATA perduram desde pelo menos 2014, altura
em que a companhia aérea, detida na totalidade pelo Governo Regional
dos Açores, começou a registar prejuízos, entretanto agravados pelos
efeitos da pandemia do novo coronavírus, que teve um enorme impacto no
setor da aviação.O atual conselho de
administração da transportadora açoriana tomou posse em janeiro e
comprometeu-se a apresentar um plano estratégico e de negócios até ao
final do primeiro trimestre do ano, mas a pandemia da covid-19 obrigou a
uma reavaliação do documento.Em julho, a
SATA sublinhou que "o contexto provocado pela pandemia teve um impacto
muito significativo" e que, devido à "paragem quase total da atividade,
foram implementadas todas as medidas possíveis ao dispor da gestão, num
cenário em que a preservação da empregabilidade era fundamental".Nos
próximos seis meses, nos termos da regulamentação comunitária, a SATA
irá, conjuntamente com o Governo dos Açores e a Comissão Europeia,
trabalhar no plano de negócios que assegure a sustentabilidade económica
e financeira do grupo e garanta os serviços de interesse económico
geral no transporte aéreo interilhas e com o exterior.