Governo garante construção do Cais Multiusos da Praia com "responsabilidade ambiental e social"
16 de out. de 2025, 15:55
— Lusa/AO Online
Na
sequência da posição da Câmara de Comércio e Indústria de Angra do
Heroísmo (CCIAH), quanto à emissão de uma Declaração de Impacte
Ambiental Favorável Condicionada, relativamente à obra, na ilha
Terceira, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática esclareceu
que as condicionantes "são parte integrante e indispensável do processo
de construção de uma infraestrutura moderna e sustentável" e cumprindo
com a legislação.Segundo a Secretaria
Regional, a emissão de uma Declaração Favorável Condicionada "não
representa um obstáculo ao desenvolvimento, mas antes uma garantia de
que estas intervenções se realizam de forma sustentável" e
salvaguardando os recursos naturais.Por
isso, acrescentou, a posição da direção da CCIAH representa "uma visão
imediatista ou redutora quanto à importância da salvaguarda da
sustentabilidade ambiental", já que a construção de infraestruturas
portuárias "implica inevitáveis alterações físicas, biológicas e
socioeconómicas de grande escala, podendo afetar ecossistemas marinhos,
linhas de costa e habitats sensíveis" e, assim, as condicionantes devem
ser encaradas como "medidas de precaução e prevenção fundamentais" e
"não como meros obstáculos administrativos".