Governo estuda financiamento das creches gratuitas

O modelo de financiamento das respostas de creche encontra-se “em análise”, afirma o Governo Regional dos Açores, em resposta a um requerimento da representação parlamentar do Partido Iniciativa Liberal, o deputado Pedro Ferreira, sobre a Sustentabilidade Financeira de Medidas e Programas Públicos Financiados pelo PRR na Região Autónoma dos Açores. Apesar de não prever a transferência dos custos para as famílias, o executivo regional tem em aberto “várias possibilidades” para o financiamento.De recordar que o acesso às creches tornou-se totalmente gratuito em 2023, uma medida tomada pelo vice-presidente do governo regional, Artur Lima, que era quem detinha a pasta da Segurança Social então.Até abril deste ano, e segundo dados divulgados pela secretária regional da Saúde e SegurançaSocial, Mónica Seidi, a gratuitidade das creches abrangeu 14.572 crianças.Questionado sobre se estava assegurada a manutenção integral das isenções existentes, o governo de coligação PSD/CDS/PPM indica que “o modelo de financiamento das respostas de creche encontra-se atualmente em análise, estando em aberto várias possibilidades para o período posterior a 2026”.Apesar de ainda estar a analisar o modelo de financiamento, o executivo não prevê, “à presente data”, transferir os custos para as famílias, reconhecendo, contudo, que está em curso “um processo de avaliação da sua sustentabilidade futura”.“As opções que vierem a ser adotadas serão definidas tendo em consideração o interesse público, a sustentabilidade do sistema e a proteção do acesso das famílias a este serviço essencial”, acrescenta a resposta.Uma das hipóteses pode vir do reforço da comparticipação do Orçamento Regional, necessidade que só será apurada após a conclusão do estudo que está em curso.Quanto à possibilidade da revisão dos contratos-programa com as IPSS’s e Misericórdias, o Governo Regional diz que o modelo de financiamento atual assenta no Código de Ação Social dos Açores, mas os valores do financiamento das respostas sociais continuam sujeitas a mecanismos de atualização legalmente previstos, que estão a ser alvo de estudo pela Norma Açores.O Governo Regional indica que as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência financiaram os dois primeiros anos de implementação desta medida (2023 e 2024), tendo contribuído para a expansão das vagas, adaptação das instalações, reforço das capacidades das IPSS’s e Misericórdias, assim como para a ampliação da creche da Casa do Povo da Maia e a construção de Santo António.A gratuitidade da mensalidade até ao 13.º escalão, beneficiou as famílias açorianas em 738 mil euros, entre janeiro e abril deste ano, um número que, segundo o executivo, pode ser extrapolar para os 2,2 milhões de euros anuais.Estudo comprova impactos positivos da gratuitidadeA gratuitidade das creches nos Açores foi alvo de uma avaliação de impacto por parte de uma empresa externa, revelou o Governo Regional dos Açores, na resposta ao mesmo requerimento. No documento, foi avaliada a sustentabilidade da medida, tendo sido concluído que “a medida Creches Gratuitas apresenta uma relação custo-benefício globalmente favorável. É valorizada pelos stakeholders e tem demonstrado efeitos positivos nos planos social, económico e educativo”.Programa Novos Idosos manterá vagas existentes após fim do PRRO programa Novos Idosos - cujo financiamento advém, até dezembro, do PRR (dos 14,6 milhões de euros, 11,3 milhões de euros já foram reembolsados) - terá continuidade em 2027, mas o Governo Regional ainda está a estudar “vários cenários de financiamento”, prevendo que as verbas possam ser asseguradas pelo Fundo Social Europeu+ e pelo próprio Orçamento Regional. Por ainda não estarem definidas as fontes de financiamento, o executivo não consegue dar uma projeção de quanto custará a manutenção da medida no orçamento. Certo é, assumem na resposta à IL, que não haverá redução do número de vagas existentes, nem dos serviços contemplados nos Planos Individuais de Cuidados.