Governo está a trabalhar com operadores e regulador para criar tarifa social para internet

O Plano de Ação para a Transição Digital, publicado em Diário da República, apresenta 12 medidas, entre as quais o programa de digitalização para as escolas e a tarifa social para serviços de internet."Achamos que à data de hoje o fator de carência económica é, em alguns casos, condicionante daquilo que é a infoinclusão de algumas franjas da população", afirmou André de Aragão Azevedo, quando questionado pela Lusa sobre a tarifa social para a internet."Estamos a trabalhar com operadores e regulador no sentido de criarmos condições de disponibilidade" de uma tarifa social para "faixas mais vulneráveis da população", avançou, defendendo a universalidade e inclusão de todos no acesso à internet.Para o governante, trata-se de "um serviço básico e essencial nos dias de hoje" e que, por isso, "é essencial que ninguém fique de fora deste processo de digitalização".Questionado sobre se esta tarifa social de acesso a serviços de internet poderá estar disponível este ano, André de Aragão Azevedo não avançou datas, referindo que a solução a ser encontrada decorrerá da "negociação com outras partes".O objetivo é a criação de uma tarifa social de acesso a serviços de internet que permita a utilização mais generalizada desta ferramenta, de forma a promover a inclusão e a literacia digital nas camadas mais desfavorecidas da população, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020 que aprovou o Plano de Ação para a Transição Digital."O pacote legislativo digital que foi hoje publicado em Diário da República é composto por três diplomas", referiu o governante, adiantando que um é sobre o Plano de Ação para a Transição Digital, outro sobre a criação da Estrutura de Missão Portugal Digital e, por último, o que estabelece os princípios gerais para a criação e regulamentação das Zonas Livres Tecnológicas.O Plano de Ação para a Transição Digital traduz-se, "na prática, num guião daquilo que é o nosso plano das múltiplas dimensões da transição digital em Portugal", prosseguiu o secretário de Estado, referindo que já havia várias iniciativas em Portugal "bem-sucedidas, mas eram avulsas".Este guião tem como linhas de aposta as áreas de competência, com investimento na qualificação das pessoas, a transformação das empresas por via da dinâmica digital e a digitalização da Administração Pública.O Plano de Ação assenta em "três grandes pilares de atuação": capacitação e inclusão digital das pessoas, transformação digital do tecido empresarial, e digitalização do Estado, de acordo com a resolução publicada hoje em Diário da República.O documento apresenta seis catalisadores de transição digital em Portugal: regulação, privacidade, cibersegurança e ciberdefesa; economia circular dos dados; conectividade e infraestrutura; tecnologias disruptivas; alinhamento com a estratégia digital europeia; e comunicação e promoção."Houve um esforço de sistematização e organização" na elaboração deste plano, referiu o secretário de Estado, apontando ainda a criação da "marca digital" Portugal Digital."Precisávamos de uma marca agregadora para nos posicionarmos internacionalmente, que tivesse capacidade de narrativa mais eficaz", salientou André de Aragão Azevedo.A Estrutura de Missão Portugal Digital fará o acompanhamento das medidas de execução do programa do Governo relativas à transição digital e de apoio à coordenação das políticas públicas em matéria de transformação digital da sociedade e da economia, ficando na dependência do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.Questionado quando é que a estrutura - que terá nove pessoas - estará operacional, o secretário e Estado disse que será um processo célere.Relativamente ao diploma sobre Zonas Livres Tecnológicas, o governante referiu que este visa "implementar um quadro que torne a experimentação e inovação em determinados setores mais fáceis e mais simples".