Governo espanhol vai recorrer da sentença do Prestige

18 de nov. de 2013, 17:27 — Lusa/AO online

  Alberto Nuñez Feijoó, que falava em Madrid num encontro organizado pelo Forum ABC, explicou que o ministro da Justiça, Alberto Ruiz Gallardón, lhe confirmou que a procuradoria do Estado trabalha na apresentação de um recurso contra a sentença. Para Feijóo, a sentença, lida na semana passada, deveria ter incluído penas por responsabilidade civil e deveria ter fixado um valor de indemnização. Feijóo anunciou ainda que o Governo regional está a estudar eventuais queixas civis para tentar "recuperar o dinheiro investido" no reparo dos danos. O Tribunal Superior de Justiça da Galiza (TSJG) determinou não haver responsabilidade penal imputável pelo acidente do Prestige, em Espanha, que atribuiu a um falhanço estrutural cuja origem "ninguém sabe precisar", absolvendo os três arguidos acusados no processo. O único condenado no processo foi o capitão do Prestige, o grego Apostolos Mangouras, a uma pena de nove meses de prisão, pena que não terá que cumprir por já ter estado em prisão preventiva por desobediência à autoridade, ao ter demorado três horas a obedecer a instruções para movimentar o navio. Foram ainda absolvidos o chefe de máquinas do navio, Nikolaos Argyropoulos, e o ex-diretor geral da Marinha Mercante em Espanha José Luis López Sors. Na sua sentença, o tribunal absolveu o Governo espanhol de responsabilidade penal, avaliando uma das decisões mais polémicas tomadas na altura do acidente: a de afastar o navio da costa. Já na semana passada Feijóo tinha assegurado que o Governo galego partilha a "grande deceção" sentida pelos cidadãos, lamentando que "ninguém seja responsabilizado pelos gastos ocasionados pelo acidente do Prestige". “Alguém deve pagar o facto de um ferro-velho flutuante ter causado um impacto ambiental com um enorme custo ao Estado espanhol e ao conjunto dos cidadãos, que o financiaram através dos impostos”, disse Feijóo. Ilibadas três pessoas pelos tribunais, há agora que determinar a “responsabilidade económica”, defendeu, numa referência à empresa armadora e às seguradoras. “O que interessa à Galiza neste momento é quem paga isto, os danos produzidos. Todos nos perguntamos quem vai pagar”, disse.