Governo espanhol quer incluir direito ao aborto na Constituição

O líder do Governo escreveu na rede social X que o executivo espanhol vai "levar ao parlamento uma proposta para constitucionalizar o direito à interrupção voluntária da gravidez, em linha com a jurisprudência do Tribunal Constitucional".Sánchez prometeu ainda uma revisão à lei que regula a interrupção voluntária da gravidez (IVG) em Espanha para "impedir que se dê informação enganosa ou que contraria a ciência sobre o aborto".Este anúncio surge depois de o maior partido da oposição, o Partido Popular (PP, direita), ter aprovado esta semana uma proposta apresentada na assembleia municipal de Madrid pelo Vox, de extrema-direita, relacionada com a IVG.A proposta aprovada estabelece que em Madrid os profissionais de saúde têm de informar as mulheres que solicitam a IVG de um alegado "síndrome pós-aborto", que poderia levar ao consumo de drogas e álcool a pensamentos suicidas, assim como a um "aumento de cancros no aparelho reprodutor feminino".Este alegado "síndrome pós-aborto" não existe e não está validado pela ciência, como reconheceu posteriormente o presidente da câmara, José Luis Martínez-Almeida, garantindo que os profissionais de saúde não serão obrigados a referi-lo às mulheres que pretendem abortar.O texto do Vox, aprovado pelo PP, dizia que o alegado "síndrome pós-aborto é deliberadamente escondido", em especial, em Espanha, e que a IVG é "um grande negócio para a ideologia que o apoia e promove: o feminismo".No meio da polémica e ainda antes do recuo de Martínez-Almeida, a direção nacional do PP, presidida por Alberto Núñez Feijóo, disse apoiar o autarca e a estrutura do partido de Madrid, argumentando que “a informação nunca é um problema”."O PP decidiu fundir-se com a extrema-direita. Eles é que sabem. Podem fazê-lo, Mas não à custa das liberdades e dos direitos das mulheres", escreveu Sánchez no X, para justificar as duas propostas com que o Governo vai avançar no parlamento.O PP já rejeitou a possibilidade de apoiar a inclusão do direito à IVG na Constituição, o que inviabiliza a sua aprovação, por causa da maioria necessária no parlamento para alterar a lei fundamental do país.O maior partido da oposição acusou também Sánchez de estar a aproveitar-se deste tema, para criar uma nova "cortina de fumo" para afastar as atenções dos problemas do Governo e das polémicas que envolvem o executivo e familiares do primeiro-ministro relacionadas com suspeitas de corrupção.França é atualmente o único país que reconhece de forma explícita o direito à IVG na Constituição, na sequência de uma alteração ao texto introduzida no ano passado.A atual lei do aborto em Espanha é de 2010 e estabelece o acesso gratuito à IVG e a pedido da mulher até às 14 semanas de gestação. Por motivos de saúde da mulher ou do feto, a IVG pode ser solicitada até às 22 semanas. Em caso de doença e anomalia extremamente grave do feto pode ser feita após este prazo.