Governo espanhol destitui Puigdemont e todo o restante governo regional
27 de out. de 2017, 19:25
— Lusa/AO online
O anúncio das primeiras
medidas ao abrigo do artigo 155 coube ao presidente do Governo espanhol,
Mariano Rajoy, que falava na sede do governo central, na Moncloa, em
Madrid, a seguir a um conselho de ministros convocado para o efeito. Além da destituição do presidente, do vice-presidente e dos "consellers" regionais da Catalunha,
Rajoy também anunciou a extinção das representações do governo regional
(Generalitat) no estrangeiro, entre as quais se conta a de Portugal,
mas com exceção da delegação de Bruxelas. Também ficam encerrados
os gabinetes do presidente e do vice-presidente na Generalitat, o
Conselho de Transição Nacional (órgão criado para assessorar o governo
regional sobre uma independência) e o Conselho de Diplomacia Pública
(Diplocat). O Governo destituiu igualmente o diretor-geral dos Mossos d'Esquadra (polícia regional da Catalunha), Pere Soler. "Trata-se
das primeiras medidas que pomos em marcha para evitar que aqueles que
até agora foram responsáveis [o executivo regional catalão] possam
prosseguir com a sua escalada de desobediência", declarou Rajoy no final
do Conselho de Ministros. Entre as medidas aprovadas conta-se
ainda a designação dos ministérios nacionais para executar o que for
necessário em lugar dos órgãos administrativos catalães, agora
desprovidos de "consellers". O senado espanhol (câmara alta)
aprovou hoje a aplicação inédita do artigo 155 da Constituição, que
permite ao governo central suspender parte ou na totalidade a autonomia
de uma região espanhola. As medidas, disse Rajoy, visam "restituir o autogoverno que foi liquidado pelas decisões do governo catalão".