Governo e pescadores dos Açores exigem que a Europa subsidie áreas protegidas
17 de mar. de 2023, 17:38
— Lusa
“Para que sejam implementadas
mais áreas marinhas protegidas, tem de haver condições para que algum
armador que queira cessar a sua atividade, por via do abate de artes de
pesca, ou por via do abate definitivo da embarcação, possa ter condições
de o fazer”, justificou Gualberto Rita, presidente da Federação de
Pescas dos Açores, em declarações à Lusa.O
dirigente associativo, que esteve reunido esta semana, na Horta, com o
secretário regional do Mar e das Pescas, para discutir diferentes
problemas que afetam o setor, disse estar “preocupado” com o impacto que
o aumento de áreas marinhas protegidas poderá vir a ter no setor.“Estamos
a falar em reduzir significativamente a área de pesca no arquipélago e o
que nós temos sempre chamado a atenção do programa Blue Azores e do
Governo Regional, é que a Federação e as associações de pesca não vão
aceitar que haja a implementação de áreas marinhas protegidas, sem que
haja uma reestruturação do setor”, insistiu Gualberto Rita.O
Governo dos Açores já tinha anunciado a intenção de antecipar para 2023
a obrigação definida pela Europa de aumentar, até 2030, a percentagem
de 30% de áreas marinhas protegidas no arquipélago, para preservação das
espécies piscícolas e da fauna e flora marinha.Manuel
Humberto São João, secretário regional do Mar e das Pescas, concorda
com a pretensão da Federação de Pescas dos Açores e garante que a
Comissão Europeia está já a “tratar deste assunto”, no sentido de
compensar os profissionais pela redução de áreas de pesca.“Existe
disponibilidade da Comissão Europeia para tratar deste assunto, porque
nós, nos Açores, vamos acrescentar uma grande mais-valia e temos de ser
compensados, obviamente, por isso”, sublinhou o governante, em
declarações à Lusa.O titular das pastas do
Mar e das Pescas nos Açores disse também que a região “não tem
capacidade financeira” para suportar todos os encargos que é necessário
atribuir aos profissionais da pesca, defendo que sejam criados
mecanismos de compensação europeus.“Tendo
em conta a exiguidade das áreas de pesca e tendo em conta a repartição
por nove ilhas e comunidades piscatórias, que estão muito dependentes
desta atividade, teremos um especial cuidado em articular todas estas
medidas, com aquilo que serão os apoios a nível europeu.O
Governo dos Açores decidiu antecipar para este ano, o aumento de áreas
marinhas protegidas na região, antecipando assim em sete anos a meta
definida pela União Europeia de ter 30% de áreas de proteção contra a
pesca comercial nos mares europeus.Nos
Açores, o projeto está a ser desenvolvido pela Fundação Blue Azores, em
parceria com a Sociedade Portuguesa do Estudo das Aves, o Observatório
do Mar dos Açores, a Direção Regional do Ambiente e a Federação de
Pescas dos Açores.