Governo e oposição dos Açores divergem sobre vantagens da criação da Saudaçor
16 de out. de 2019, 05:55
— Lusa/AO Online
Num debate na Assembleia
Legislativa dos Açores, na cidade da Horta, ilha do Faial, o deputado
centrista Artur Lima declarou que dez anos após a criação da Saudaçor -
Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S. A.
“deram razão” ao CDS-PP com a sua extinção, tendo a empresa “falhado” e
“gerado um “descalabro financeiro”.O
também líder do CDS-PP regional disse que o Governo dos Açores “deveria
pedir desculpas aos açorianos”, tendo sublinhado a ligação da atual
secretária regional da Saúde, Maria Luciano, à gestão da empresa, uma
vez que foi responsável pela sua administração.A
parlamentar social-democrata Mónica Seidi considerou que a sociedade
anónima Saudaçor “serviu para obter empréstimos bancários” para fazer
face às dívidas dos hospitais públicos “sem vantagens” para o Serviço
Regional de Saúde, como considerou ser agora provado com a sua extinção.Mónica
Seidi disse que em 30 de junho de 2019, a Saudaçor devia 735 milhões de
euros, tendo o deputado do BE/Açores, António Lima, recordado que,
desde 2012, tem alertado para a necessidade de extinção de uma empresa
que serviu para “esconder a suborçamentação crónica do sistema de
saúde”, a dívida pública regional e “criar jobs for the boys and girls”.Para
este deputado, há que evitar estas práticas, mas não abdicar da
manutenção de empresas consideradas “estratégicas em setores chave para a
região”, tendo manifestado a necessidade de assegurar os postos de
trabalho da Saudaçor através da sua integração no Serviço Regional de
Saúde.Já Graça Silveira considerou como
“gestão irresponsável” o que se passou na Saudaçor, referindo que no
primeiro trimestre de 2019 a sua dívida era 750 milhões de euros, dos
quais 150 milhões “terão impacto direto até 2032”, ficando desta forma
“hipotecado o futuro dos jovens”.O
parlamentar socialista Domingos Cunha, que destacou que a empresa é
extinta no âmbito da reestruturação do setor público empresarial
regional, considerou que a criação da Saudaçor “trouxe vantagens” e
permitiu “aligeirar procedimentos”, bem como ganhos de rendimentos,
tendo destacado a salvaguarda dos postos de trabalho em todo este
processo.O deputado do PPM/Açores Paulo
Estevão destacou o “enorme fracasso” da Saudaçor, que apresenta um
“buraco monstruoso” de 750 milhões, tendo considerado que esta serviu
“sobretudo para a fazer face à “suborçamentação crónica dos orçamentos
regionais”, sendo ainda sua função a “acumulação de dívida”.Na
apresentação do decreto legislativo regional que extingue a Saudaçor -
aprovado por unanimidade -, a responsável pela pasta da Saúde, Maria
Luciano, considerou que a empresa fez com que o Serviço Regional de
Saúde e a população da região “ganhassem, de facto”.“Durante
16 anos, esta cumpriu a sua missão, no planeamento e gestão do Serviço
Regional de Saúde, com amplos benefícios para a comunidade. Destacou-se
na prestação de serviços de gestão, nomeadamente através da Central de
Compras, criada em 2010, e que permitiu, nesse hiato, poupar cerca de 9
milhões de euros”, declarou.Segundo a
secretária regional da Saúde, o “contexto mudou”, a economia regional
cresceu, o Serviço Regional de Saúde evoluiu e a Saudaçor atingiu um
nível de maturidade que permite internalizar a sua atividade”, sendo
“chegada a hora de encerrar o seu ciclo de vida”.Maria
Luciano referiu que o património ativo e passivo, incluindo emissões
obrigacionistas, será liquidado por transmissão para o acionista Região
Autónoma dos Açores e a dívida financeira, atualmente de 728 milhões de
euros, e que já é consolidada nas contas públicas, passará a
constituir-se como dívida da região.A responsável referiu que os postos de trabalho serão assegurados através da sua integração no Serviço Regional de Saúde.