Governo e EDA vão ao parlamento explicar negócio com BENCOM
3 de out. de 2024, 10:28
— Carlota Pimentel
Berta Cabral, secretária regional do Turismo, Mobilidade e
Infraestruturas, e Paulo André, presidente do Conselho de Administração
da EDA, “vão ao parlamento explicar os contornos do negócio milionário
entre a EDA e BENCOM para a compra de combustível para a produção de
energia: um ajuste direto de 50 milhões de euros, com a duração de nove
meses, assinado num sábado”, revela o Bloco de Esquerda (BE) em
comunicado. “Em tempos houve um primeiro-ministro que se licenciou
num domingo. Nos Açores temos contratos de ajuste direto de 50 milhões
de euros assinados ao sábado”, referiu António Lima, líder do BE, citado
em nota de imprensa, na apresentação do requerimento do Bloco de
Esquerda, que viria a ser aprovado por unanimidade na Comissão de
Assuntos Parlamentares e Desenvolvimento Sustentável, para chamar ao
parlamento o Governo e a EDA a prestar esclarecimentos sobre este
negócio.Conforme nota enviada às redações, os negócios de milhões
entre a EDA e a BENCOM “já têm vindo a acontecer há muitos anos”,
situação que o Bloco de Esquerda tem vindo a denunciar “por constituir
um enorme conflito de interesses, porque a BENCOM é detida a 100% pelo
Grupo Bensaude, que é o principal acionista privado da EDA, uma empresa
que é maioritariamente pública.”O BE refere ainda que, entre 2009 e
2021, a EDA pagou à BENCOM 22 milhões de euros acima do valor aceite
pela entidade reguladora do sector, garantindo taxas de rendibilidade
muito acima da média do setor.“No início do ano passado, o
parlamento dos Açores aprovou, com o voto favorável de todos os
partidos, uma resolução do Bloco de Esquerda que recomendou ao Governo
Regional a realização de estudos – com a devida antecedência – para
encontrar a melhor solução económica e ambiental para o modelo de
fornecimento de combustível para a produção de energia a partir de 2025,
altura em que termina o atual contrato de exclusividade”, lê-se no
comunicado do BE, que adianta que o Executivo regional “decidiu, no
entanto, ignorar por completo esta resolução (...) e entregou as
decisões sobre a aquisição de combustível para a produção de energia
totalmente à EDA.Segundo a mesma nota, já este mês, o governo
publicou uma resolução que determina que o preço de venda de fuelóleo
nos Açores será o que resultar do contrato entre a EDA e o fornecedor de
fuelóleo, que será muito provavelmente a BENCOM, empresa do grupo
Bensaúde. “Isto depois de um concurso público para fornecimento e
transporte de fuelóleo à EDA, com o valor de 162 ME, lançado pela EDA
ter ficado deserto”, acrescenta ainda o comunicado.