Governo dos Açores volta a propor aumento de 5% da remuneração complementar
19 de abr. de 2024, 14:50
— Lusa/AO Online
"Da
parte do governo, consistentemente e coerentemente, em relação à função
pública há um conjunto de propostas que já tinham sido plasmadas no
Orçamento de 2024, que foi chumbado [em novembro de 2023], e que
pretendemos renová-las", afirmou o secretário das Finanças, Planeamento e
Administração Pública. Duarte Freitas,
que falava aos jornalistas em Ponta Delgada após reuniões com os
sindicatos da função pública, destacou o aumento de 5% da remuneração
complementar e o alargamento dos escalões. Haverá
"um aumento de 5% da base que completará de 2020 a 2024 um aumento
global de 30% dessa remuneração complementar, o alargamento dos escalões
que passará a abranger até 1.701 euros e também a reformulação da
orgânica dos escalões", afirmou o governante, detalhando que o aumento
vai ter retroativos a 01 de janeiro de 2024.O
secretário regional confirmou que o alargamento dos escalões vai
permitir abranger mais 1500 trabalhadores da função pública,
significando um "esforço de dois milhões de euros" para o Orçamento da
região. Duarte Freitas destacou ainda a
"aceleração das carreiras por via da diminuição de 10 para seis pontos
necessários para subir na carreira", uma medida que vai ter um "efeito
perene". "Em relação à aceleração das
carreiras, que está prevista para 2024 e para o futuro, prevemos que
custe ao Orçamento regional cerca de 4 milhões de euros", acrescentou.O
secretário regional avançou ainda que o Governo dos Açores vai proceder
à integração dos mais de 500 trabalhadores dos hospitais e unidades de
saúde contratados no âmbito da pandemia da covid-19.Quando questionado, o governante mostrou-se confiante na aprovação do Plano e Orçamento para este ano."Estamos
convictos de que haverá, por parte de todos os partidos, a consciência
de que não podemos adiar mais o futuro de muitos açorianos, em concreto
dos funcionários públicos", assinalou.Estas
medidas já constavam do Orçamento da região que foi reprovado em
novembro de 2023 na Assembleia Regional, motivando a dissolução do
parlamento e a marcação de eleições antecipadas.