Governo dos Açores vai reforçar número de assistentes nas escolas da região

“É urgente proceder a uma atualização dos rácios definidos por legislação, perante a necessidade de se reforçar o número de assistentes operacionais nas escolas”, justificou Faria e Castro durante a leitura do comunicado do Conselho de Governo, que esteve reunido na quinta-feira na ilha do Faial.Segundo explicou, estas alterações à legislação atual, que já tem “mais de década e meia”, pretendem uniformizar a fórmula de cálculo do número mínimo de assistentes operacionais por cada escola, mas tendo também em conta as “especificidades” de cada estabelecimento de ensino.“Isto tem a ver com a evolução demográfica e com o número de trabalhadores ao abrigo dos programas de inserção profissional em cada unidade orgânica”, adiantou Faria e Castro, afirmando que esta regulamentação prevê também uma majoração para os alunos do ensino especial e artístico.O executivo açoriano aprovou ainda uma resolução que pretende estabelecer o regime de acesso e condições de atribuição da medida “Converter”, que prevê a atribuição de apoios financeiros destinados aos empresários que promovam a criação de postos de trabalho permanentes.“É uma medida específica para a criação de postos de trabalho permanentes, através de um apoio financeiro, concedido às entidades empregadoras, que convertam contratos de trabalho a termo, em contratos a tempo indeterminado”, explicou o secretário regional da Presidência.O Governo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro aprovou ainda uma resolução que visa aprovar o regulamento dos programas ESTAGIAR L, ESTAGIAR T e ESTAGIAR +, destinados aos jovens que terminaram a sua formação e que procuram agora ingressar no mercado de trabalho.“Os destinatários destes programas passam a fazer descontos para a Segurança Social e a ter, portanto, proteção social”, referiu Faria e Castro, adiantando que os jovens nestas condições poderão também ter acesso a formação, durante este período.O executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM aprovou ainda uma resolução que autoriza a abertura de um concurso público, com publicidade internacional, para a aquisição de bens alimentares, no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas, até ao montante máximo global de 3,6 milhões de euros, acrescidos de IVA.“É uma medida no âmbito do regulamento geral de Fundo de Auxílio Europeu, às pessoas mais carenciadas, e o regulamento específico do programa operacional e pretende mitigar as formas de pobreza com maior impacto nas formas de exclusão social e privação alimentar”, justificou o governante.