“Ficámos a saber que há a intenção, já este
ano, de haver um desagravamento fiscal em matéria do IVA em 50%,
relativamente ao segundo semestre deste ano. Já em 2022 haverá uma
redução fiscal de 10%, o que vai até ao limite máximo permitido por lei
de 30% [em relação aos valores praticados no país]”, afirmou o
sindicalista.O atual quadro de IVA na
região estipula o imposto nos 18%, na taxa normal, 9%, na taxa
intermédia, e 4%, nos bens e serviços de taxa reduzida.Francisco
Pimentel falava aos jornalistas depois de ter sido recebido no Palácio
de Santana, pelo presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro,
no âmbito das audiências aos partidos e parceiros sociais para
preparação do Plano e Orçamento da região para 2021.O
dirigente sindical considerou que a redução fiscal, uma promessa
eleitoral do PSD, que lidera a coligação governamental açoriana com o
CDS-PP e o PPM, irá permitir aos trabalhadores e agregados familiares “a
partir de 2022 poderem ter já mais rendimento disponível”.A
Lei de Finanças das Regiões Autónomas prevê a possibilidade de um
desagravamento fiscal nos Açores até 30% do valores praticados em sede
de IVA, IRS e IRC no contexto nacional.O
líder da UGT/Açores defendeu ainda a necessidade de “grande parte das
verbas do Plano e Orçamento de 2021 serem investidas na economia
privada” como geradora de emprego e riqueza, bem com que todos os
trabalhadores que têm contrato de trabalho com empresas públicas que vão
ser extintas - a Azorina e a Sociedade de Desenvolvimento Empresarial
dos Açores (SDEA) - transitem para a administração regional.O Plano e Orçamento para 2021 será discutido e votado na Assembleia Legislativa Regional até abril.