Governo dos Açores vai criar um Portal da Transparência até ao final do ano

“O trabalho técnico está a ser feito e estamos a adiantar serviço, para aproveitarmos as verbas do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), e aquilo que estimamos é que, até ao final do ano, este portal possa estar em pleno funcionamento”, explicou hoje o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, durante uma audição na Comissão de Política Geral do parlamento açoriano, em Ponta Delgada.O processo está a ser articulado com a Comissão Nacional de Proteção de Dados, adiantou governante, que foi ouvido a propósito de duas propostas apresentadas na Assembleia Legislativa dos Açores, uma do Bloco de Esquerda e outra dos três partidos que formam o Governo (PSD, CDS-PP e PPM), que defendem a criação de um portal que reúna todas as nomeações feitas pelo executivo, adiantou O BE já tinha apresentado, em março, duas iniciativas legislativas que pretendem aumentar a transparência da administração pública e no Governo Regional, em matéria de nomeações, propondo a criação da Comissão de Recrutamento de Dirigentes da Administração Regional, de forma a garantir a entrada nos serviços públicos de “gente competente e qualificada”, e ainda a criação de um portal de nomeações, que junte toda a informação sobre aqueles que vão trabalhar nos gabinetes dos membros do governo. Os três partidos que formam o Governo Regional propuseram, por outro lado, a criação de um Portal da Transparência que reúna toda a informação sobre a composição dos gabinetes e sobre as remunerações dos cargos de confiança política. A composição dos gabinetes dos membros do Governo e as nomeações para cargos de confiança política são atualmente publicados em Jornal Oficial, embora de forma dispersa, mas a intenção dos proponentes é que o acesso a esta informação seja facilitado de forma imediata, aos cidadãos, nomeadamente, sobre o nome, o cargo e a remuneração do pessoal de confiança e de assessoria técnica e política dos gabinetes dos membros do Governo.