Governo dos Açores vai criar “apoio adicional” às conserveiras

O anúncio foi feito esta quarta-feira, na sede do parlamento regional, na cidade da Horta, pelo secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, durante o debate das propostas de Plano e Orçamento do Governo para 2019."Prevemos um apoio adicional da região às conserveiras açorianas, que será complementar ao apoio no âmbito do regime de compensação dos custos dos produtos da pesca, de modo a compensar esta indústria transformadora, dos custos decorrentes da sua localização ultraperiférica", explicou o governante.O secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia entende que este apoio se justifica pelo facto de, atualmente, a União Europeia só conceder um apoio de 240 euros por tonelada de atum laborado em fábrica, embora os custos das conserveiras açorianas sejam superiores a 400 euros por tonelada.João Paulo Corvelo, deputado do PCP, questionou o Governo sobre a estratégia que tem para o setor da indústria conserveira, uma vez que o executivo já anunciou a intenção de alienar a maioria do capital social da Fábrica de Conservas de Santa Catarina, na Ilha de São Jorge, que os comunistas entendem que devia permanecer na esfera pública.Gui Menezes insistiu que o Governo vai mesmo alienar 80% do capital da conserveira de Santa Catarina, caso haja privados interessados no negócio.Recorde-se que, nos Açores, a indústria conserveira emprega cerca de 900 trabalhadores e labora cerca de 20 toneladas de atum por ano.Durante o debate parlamentar, Luís Rendeiro, deputado do PSD, voltou a insistir na necessidade de o Governo Regional reforçar as verbas para compensar os custos com a tripolaridade (divisão por três polos: Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta) da Universidade dos Açores."A universidade dos Açores precisa de mais de 800 mil euros para a sua tripolaridade e tem muitas dificuldades nesse aspeto. E todos nós, que defendemos a tripolaridade, devemos pugnar para que ela seja possível e viável", disse o parlamentar social-democrata, recordando que o seu partido vai apresentar uma proposta de alteração para reforçar esse montante.Também o CDS-PP, liderado nos Açores pelo deputado Artur Lima, havia já criticado na terça-feira o "insignificante valor proposto pelo Governo Regional para apoiar a tripolaridade" da Universidade dos Açores, que "permanece idêntico pelo menos desde 2012"."O apoio específico à tripolaridade traduz-se apenas naquele que é inscrito para esse efeito no âmbito do orçamento e este valor, pelo tempo passado, pelos cálculos que a própria UAc realizou, é manifestamente insuficiente”, sustentou a deputada centrista Rute Gregório.Mas o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia recordou hoje que o executivo socialista apoia a Universidade dos Açores muito além dos 350 mil euros destinados a cofinanciar os custos da tripolaridade, recordando que, a somar a esses valores, estão outros apoios atribuídos a projetos de investigação, que juntos somam mais do que os 800 mil euros referidos."Estamos a falar de valores que eu considero bastante bons, para aquilo que são as despesas e os encargos gerais e muitos deles cobrem, necessariamente, aquilo que são os efeitos da tripolaridade", explicou o governante.Por seu lado, José Contente, deputado do PS, entende que as câmaras municipais deviam também chegar-se à frente e ajudar a financiar a tripolaridade em vez de exigirem que seja o Governo a suportar esses encargos."Se as câmaras municipais fizessem protocolos como deve ser, em Ponta Delgada, Angra e Horta, no valor de 30 mil euros, e se as outras câmaras todas fizessem protocolos de 16 mil euros, isso já dava, por ano, mais 350 mil euros para a tripolaridade dos Açores", sugeriu o parlamentar socialista.O deputado do BE António Lima mostrou-se preocupado com os pescadores que não estão cobertos pelos seguros obrigatórios da atividade, por alegada culpa dos armadores, que não os incluiram nas apólices, e propôs que o executivo alterasse o diploma sobre o Fundo Pescas, no sentido de penalizar os armadores que não cumpram a lei.O secretário regional Gui Menezes recordou que os seguros da pesca são obrigatórios e lembrou que essa é uma área que não compete ao Governo fiscalizar.