Governo dos Açores vai compensar aumento das taxa de juro no crédito à habitação

“Este programa vai vigorar no período em que houve aumento das taxas de juro nos créditos à habitação e pretende reduzir a possibilidade de incumprimento das obrigações de crédito para habitação permanente”, justificou o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, durante a leitura do comunicado do Conselho de Governo, na cidade da Horta.Segundo explicou, este apoio, de caráter excecional e temporário, estará disponível a partir de 1 de março para as famílias que tenham contraído créditos à habitação até 31 de julho de 2022, até ao valor máximo de 200 mil euros, e que tenham manifestado dificuldade no cumprimento das suas obrigações contratuais.“Foi a partir dessa data que o banco Central Europeu começou a subir as taxas de referência, e portanto, a partir dessa data, ninguém pode alegar que desconhecia a escalada da subida das taxas de juro”, justificou Duarte Freitas.De acordo com os dados recolhidos pelo Governo, o valor da prestação média de um crédito à habitação nos Açores é de 254 euros, o que significa que as famílias açorianas terão registado um agravamento entre 25% a 30% nas taxas de juro nos últimos meses.O executivo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM) fixou em um milhão de euros, o valor máximo deste apoio financeiro, e já regulamentou as condições de elegibilidade e as regras para o acesso ao CreditHab, bem como os direitos e obrigações das partes, assim como o regime sancionatório, em caso de incumprimento.“O valor que aqui está, é aquele valor que foi aprovado nos documentos orçamentais, salvo correções que tenhamos que fazer ao longo do ano e também, naturalmente, da evolução que a Euribor venha a ter nos próximos meses”, adiantou o governante.Duarte Freitas explicou também que, apesar de já existirem apoios nacionais para compensar as famílias pelo aumento das taxas de juro no crédito à habitação, o Governo dos Açores tem noção que “a escala e a diversidade do mercado de serviços bancários nos Açores, limitam o alcance das medidas nacionais no contexto regional”, por isso, a necessidade de “complementar esses apoios”.O CreditHab destina-se, sobretudo, aos mutuários que se encontrem, transitoriamente, “numa situação económica mais frágil”, e visa apoiá-los na adaptação ao novo cenário macroeconómico, evitando incumprimentos generalizados e efeitos em cadeia, que poderão ser considerados “particularmente adversos” num contexto reduzida dimensão, como é o caso do mercado açoriano.O Governo dos Açores decidiu também autorizar a aquisição de duas gruas portuárias com capacidade mínima de 100 toneladas para os portos de Ponta Delgada e da Praia da Vitória, e de uma grua automóvel de 80/100 toneladas para o porto da Horta, num investimento máximo de 5,5 milhões de euros.Este investimento decorre do facto de o executivo ter constatado que os equipamentos portuários localizados nos portos geridos pela empresa pública Portos dos Açores, S.A estarem “obsoletos” e encontrarem-se “num estado de uso muito para além da sua vida útil, fruto do desinvestimento efetuado nos últimos anos”.“Tal situação tem causado enormes constrangimentos e dificuldades às empresas que necessitam de utilizar serviços portuários, sendo premente dotar aqueles portos de equipamentos essenciais à realização de operações de carga e de descarga, quer de graneis, quer de contentores com maior fiabilidade e fluidez”, justifica o executivo.