Governo dos Açores vai compensar alunos do Corvo sem refeições

“Vamos tomar uma iniciativa, no âmbito da aprovação da lei do Orçamento, através da qual passaremos a compensar todos os alunos que não dispuserem nas suas escolas de refeitório para fornecimento de refeições, atribuindo aos alunos uma compensação financeira individual e diária, através da unidade orgânica do sistema educativo regional”, declarou Avelino Meneses.O titular da pasta da Educação, que falava aos jornalistas na sequência da reunião que manteve hoje, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), referiu que essa compensação financeira terá por limite o custo das refeições previsto na lei, que é de 50% do subsídio de refeição da função pública, ou seja, 2,39 euros.O deputado do PPM/Açores Paulo Estevão lamentou, a 10 de outubro, que os alunos do Corvo continuem sem refeições escolares devido à postura “discriminatória” do secretário Regional da Educação e Cultura.“Os alunos da ilha do Corvo são os únicos da região a quem não são ministradas refeições escolares devido à postura abertamente discriminatória – e odiosa – do secretário Regional da Educação e Cultura”, declarou Paulo Estevão, em conferência de imprensa realizada em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.Avelino Menezes admitiu, por outro lado, na sequência dos temas debatidos com o sindicato, a possibilidade de, no âmbito da aprovação da lei do Orçamento dos Açores, estabelecer a paridade salarial dos professores da região com os colegas do país.“Os professores, no seu primeiro ano de atividade, são remunerados pelo índice 151 e nas restantes parcelas do país pelo índice 167. Logo que possível, mas certamente com rapidez, eventualmente no âmbito da aprovação da próxima lei do Orçamento dos Açores, estabeleceremos a paridade salarial”, declarou Avelino Meneses.Outro dos assuntos debatidos com o SPRA foi a questão das carreiras dos docentes, tendo afirmado que, "se os sindicatos demonstrarem que foram vítimas de uma ilegalidade, a legalidade será reposta”, mas se “se pretender, em vez disso, reparar uma pretensa justiça, nesse capítulo teremos que ser, naturalmente, mais cautelosos”, afirmou.O líder do SPRA declarou, por seu turno, à agência Lusa que “houve bom atendimento” por parte da secretaria regional da Educação e Cultura sobre a paridade salarial.Em relação às normas transitórias em vigor, desde 2007, nos Açores, que estavam a “gerar injustiças”, António Lucas afirmou que partes foram corrigidas no caso dos professores bacharéis por via do Orçamento regional, mas pretende-se, também, que docentes licenciados sejam “reposicionadas na carreira”.