Governo dos Açores vai avançar com carreira de médico dentista na saúde pública

Mónica Seidi, secretária regional da Saúde e Segurança Social, ouvida na comissão parlamentar dos Assuntos Sociais sobre o diploma que cria o cheque-dentista, disse que a carreira de médico dentista “tem que ser definida no SRS”.Acresce que o Governo Regional já foi sinalizado pela Ordem dos Médicos para acompanhar o que se passa na Madeira nesse contexto, de acordo com Mónica Seidi.A titular da pasta da Saúde afirmou ser “intenção que, ao longo do próximo ano, já possa existir um documento final” que suporte a criação da carreira de médico dentista no SRS.Para a secretária regional, o projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 33/XIII, que cria e regulamenta o cheque-dentista, é uma proposta do Chega/Açores que “tem o privilégio de melhorar os cuidados de saúde oral”, de forma “tendencialmente gratuita”.Mónica Seidi admite o recurso ao cheque-dentista “quando não houver capacidade do SRS”, estando convicta de que, com a valorização da carreira dos médicos, a par do investimento na renovação das cadeiras existentes ao abrigo do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), a resposta vai melhorar.De acordo com a governante, existem cerca de 30 médicos de medicina dentária no SRS, mas este valor é “bastante superior” nos consultórios privados, onde estes são cerca de 300.No ano letivo de 2023/2024, 4.501 alunos foram alvo de rastreio dentário, sendo que 1.300 foram canalizados para consulta mais direcionada no âmbito de um programa que a secretária regional considerou inovador no cenário nacional.Mónica Seidi apontou, por outro lado, que na estomatologia, a lista de espera para consulta é de, por exemplo, 77 utentes no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), o maior dos Açores.Questionada sobre o facto das Unidades de Saúde de Ilha do Faial e Terceira recearem que o quadro médico existente, ao focar-se na avaliação para efeitos de cheque-dentista, comprometa a resposta a grupos vulneráveis, Mónica Seidi referiu que estes “não serão penalizados e não ficarão de fora”.A responsável salvaguardou que as lacunas apontadas não são extensíveis a todas as unidades de saúde de ilha, sendo possível “reforçar recursos humanos onde houver falhas”, para o que contribuirá também a adoção da carreira de médico dentista.Mónica Seidi referiu ser “importante que os profissionais venham a aderir” à medida, mas não há “garantias que isso vá acontecer”, tendo apontando que o pagamento a 30 dias do cheque-dentista é de difícil de execução.“Nenhum programa tem um prazo de pagamento tão apertado”, devido à burocracia, segundo Mónica Seidi, sendo possível melhorar este e outros aspetos da proposta do Chega, como o facto de não contemplar as grávidas.O cheque-dentista é uma medida apresentada pelo Chega/Açores no Plano e Orçamento para 2025, estando afetos à medida cerca de 200 mil euros, que ainda está por operacionalizar.