Governo dos Açores toma “brevemente” posição sobre privatização da SATA

“O Governo [Regional] formalmente vai debruçar-se sobre os documentos que o conselho de administração [da SATA] remeteu, ou está remetendo, e, naturalmente, a seu tempo, brevemente, dará a sua posição”, disse Duarte Freitas aos jornalistas.O governante falava no concelho das Lajes do Pico, no primeiro dia de uma visita estatutária do executivo à ilha do Pico, quando questionado sobre o processo de privatização da companhia aérea açoriana e relativamente à posição hoje assumida pelo consórcio Atlantic Connect Group (ACG). O ACG considerou que o processo de privatização da Azores Airlines “nunca teve uma verdadeira intenção de conclusão”, criticando a atuação da administração da SATA e do Governo Regional dos Açores.“O Atlantic Connect Group considera que, com ou sem divulgação do relatório, o desfecho da privatização da Azores Airlines revela uma realidade que já não pode ser ignorada: trabalhadores e investidores participaram num processo que nunca teve uma verdadeira intenção de conclusão”, afirmou o consórcio em comunicado.O agrupamento de empresas sustentou que, ao longo de três anos, estruturou “uma proposta exigente, ajustada à realidade financeira” da companhia aérea açoriana e “abriu canais de diálogo com pilotos e tripulantes”, acrescentando que a situação da empresa e o seu futuro foram discutidos com “realismo”, sem promessas de “soluções fáceis”, tendo os trabalhadores respondido com “responsabilidade, autonomia e maturidade, ao celebrarem acordos de estabilidade laboral” e acordos com sindicatos, mas que foram “simplesmente ignorados” pelo júri do procedimento.Para o consórcio, “ao chumbar a proposta do Atlantic Connect Group, o conselho de administração da SATA optou por manter problemas que são estruturais e que antecedem este processo” de privatização", nomeadamente "a não separação dos Serviços Partilhados, apesar das obrigações decorrentes da decisão da Comissão Europeia, o aumento significativo do número de trabalhadores entre 2022 e 2025 sem reforço da frota e a tentativa de impor ao comprador a assunção definitiva de obrigações" que, segundo o caderno de encargos, deveriam ser ajustadas num período de transição.O consórcio criticou o Governo dos Açores e a administração da SATA, defendendo que “não podem tratar os trabalhadores como variável secundária numa estratégia política”.Alertou ainda que, se o Governo Regional e a administração da SATA "não assumirem com clareza as consequências deste desfecho", os investidores e trabalhadores "terão legítimas razões para se sentirem figurantes" e "concluírem que participaram num processo cujo resultado estava previamente definido".O ACG apresentou a 24 de novembro de 2025 uma proposta de 17 milhões de euros por 85% da capital social da Azores Airlines.A 28 de janeiro, o júri da privatização da Azores Airlines anunciou que iria propor a rejeição da proposta do consórcio admitido no concurso por entender que não “salvaguarda os interesses” da SATA e da região.Após a contestação do consórcio, o júri elaborou o relatório final e remeteu para o conselho de administração da SATA.Na sexta-feira, o ACG manifestou “profunda preocupação” com a fase final da privatização da Azores Airlines.Ainda na sexta-feira, a administração da SATA, numa nota enviada à Lusa, anunciou que vai propor ao Governo dos Açores que o processo de privatização da Azores Airlines “seja encerrado sem adjudicação” ao único consórcio admitido, por motivos de “interesse público”.Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).