Governo dos Açores tem procurado "rapidez" para instalar porto espacial

“Fomos confrontados com um legado e estamos a procurar agir com rapidez, mas sobretudo com sentido muito estratégico”, afirmou o chefe do executivo açoriano da coligação PSD/CDS-PP/PPM, José Manuel Boleiro, em declarações aos jornalistas, em Angra do Heroísmo, ilha Terceira, à margem da cerimónia de receção de uma nova antena de receção de dados no Air Centre.O presidente do Governo Regional foi confrontado com as declarações do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, que acusou os executivos açorianos de “incompetência” no processo do porto espacial de Santa Maria.O governante justificava a alteração à legislação sobre o Espaço que o parlamento açoriano considera colocar em causa a Constituição e a autonomia regional, levando os deputados regionais a votarem hoje unanimemente contra a pretensão da República.“Lancei esta ideia ao então Governo Regional no verão de 2018. Nada aconteceu, porque a solução não funcionou, houve incompetência local e, sobretudo falta de humildade no projeto”, disse o ministro.Bolieiro, que tomou posse em novembro de 2020, assegurou que o Governo Regional está a “acelerar” o processo, mas teve “impedimentos de contexto”.“Tivemos um impedimento ultimamente, por causa de um contencioso judiciário que ultrapassa completamente as decisões e as opções do governo”, apontou.O chefe do executivo acrescentou que, “resolvido o problema judiciário”, o executivo açoriano está em condições para lançar um novo concurso público internacional.Bolieiro salientou que, “ainda este mês”, será aprovada em Conselho de Governo a Estratégia Regional para o Espaço dos Açores.O governante garantiu que o executivo açoriano estava a trabalhar em parceria com a Agência Espacial Portuguesa, com o Governo da República e com a Europa para implementar o porto espacial de Santa Maria, mas “com defesa autonómica”.“Queremos dar músculo a este projeto, porque ele é universal e altamente competitivo e queremos valorizar os Açores nessa centralidade mundial do espaço, da ciência e das novas tecnologias”, adiantou.No discurso de encerramento da cerimónia realizada no Air Centre, sedeado na ilha Terceira, com Manuel Heitor na plateia, Bolieiro reafirmou a defesa da autonomia regional.“Não abdico das nossas competências autonómicas para este exercício de integração, de coautoria e afirmação estratégica, mas sem medo da participação na globalização, não apenas para receber, mas também para dar e para nos integrarmos em estratégias universais que nos enriquecem e não nos diminuem”, frisou.Questionado sobre estas declarações, Bolieiro disse que não teve “intenção de dar recados”, mas sim de fazer uma “afirmação”.“Tão fortemente como acreditamos na globalização, acreditamos na autonomia e na descentralização e não prescindimos dos nossos poderes autonómicos, não para nos afastarmos, mas para nos integrarmos como autores e não apenas destinatários de decisões”, frisou. “Isto é uma afirmação. Não é recado e vale para tudo”, sublinhou.Na legislação em vigor, consultada pela Lusa, os licenciamentos de atividades espaciais nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira são definidos por decreto legislativo regional”, enquanto o projeto do Governo da República prevê que os licenciamentos sejam apenas “objeto de consulta ao Governo Regional”.O Governo da República aprovou em março de 2019 a criação da agência espacial portuguesa Portugal Space, com sede na ilha de Santa Maria, nos Açores.Inicialmente estava previsto que o contrato para a instalação e funcionamento do Porto Espacial de Santa Maria fosse assinado em junho de 2019, para que os primeiros lançamentos de pequenos satélites ocorressem no verão de 2021.As duas propostas que chegaram à fase final do procedimento foram excluídas pelo júri do concurso público e um dos consórcios impugnou a decisão em tribunal, solicitando, além da admissão da sua proposta, que não possa ser lançado novo concurso para o mesmo efeito.A 11 de novembro, Luís Santos, coordenador da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço, disse que o projeto do Porto Espacial não foi abandonado pelo Governo dos Açores, aguardando-se autorização do tribunal para avançar com um novo concurso, após uma revisão e simplificação do processo.