Governo dos Açores satisfeito com requisição civil no Porto de Lisboa
18 de mar. de 2020, 10:03
— Lusa/AO Online
"O alerta mais grave
foi na segunda-feira e hoje, mas o Governo da República reagiu em menos
de 48 horas e recorreu ao instrumento da requisição civil. (...) Foi
com enorme satisfação que soubemos desta medida", declarou à agência
Lusa a secretária regional dos Transportes e Obras Públicas, Ana Cunha.Sublinhando
que, "no papel", os serviços mínimos estabelecidos para este período de
greve "não anteviam qualquer constrangimento", a governante reconheceu
temer o escalar de problemas com o não cumprimento dos referidos
serviços mínimos."Isto poderia escalar para mais situações e não podemos neste momento não ter o abastecimento às ilhas", considerou Ana Cunha. A
secretária regional garantiu ainda que, mesmo no atual cenário de
pandemia de Covid-19, não existe qualquer rutura de 'stocks' na região,
mesmo nas ilhas das Flores e do Corvo, que a juntar a este cenário têm
ainda problemas devido à destruição recente do porto das Lajes das
Flores.O Governo decretou a
requisição civil no Porto de Lisboa por considerar que não foram
assegurados os serviços mínimos na greve dos estivadores, pondo em risco
o abastecimento de Lisboa, Açores e Madeira, informou em comunicado."Perante
o incumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, decidiu o
Conselho de Ministros determinar a requisição civil, de forma
proporcional e na medida do necessário para assegurar a satisfação de
necessidades sociais impreteríveis e o funcionamento de setores vitais
da economia nacional, em particular das regiões autónomas dos Açores e
da Madeira", lê-se no comunicado divulgado.Segundo
o executivo, tanto o SEAL – Sindicato dos Estivadores e Atividade
Logística, que convocou a greve, como os trabalhadores abrangidos não
asseguraram os serviços mínimos fixados, pondo em risco o abastecimento
de Lisboa e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.O
Governo acrescenta que "o caráter excecional da requisição civil fica
ainda a dever-se ao atual quadro de contingência decorrente do surto
Covid-19, no âmbito do qual se constatou já uma afluência extraordinária
de pessoas aos supermercados e farmácias, que motivou uma rutura de
'stocks'".