Governo dos Açores revê condições de acesso a lotes para construção de habitação

O anúncio foi feito pela secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, numa sessão de divulgação das políticas públicas de habitação, que decorreu em Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel.Passam também a estar incluídos como candidatos àqueles lotes os casais jovens, com um filho, com rendimento bruto mensal de 2.850 euros, “até agora excluídos”, acrescentou a governante, citado num comunicado.Foi ainda criado um apoio a fundo perdido, sob a forma de comparticipação financeira, para a aquisição de projetos de arquitetura e especialidades até ao limite máximo de cinco mil euros por beneficiário para a construção de habitação própria permanente.No que respeita à autoconstrução em lote cedido pela região ou em lote privado, os apoios foram majorados em 25%, o que permite que um casal jovem, com dois filhos, com rendimentos brutos mensais de 2.500 euros, por exemplo, possa beneficiar de um apoio até 21 mil euros, em vez dos 16.500 euros que beneficiava até esta alteração em sede de Orçamento para 2026.Para o ano de 2026 foram ainda mantidas as majorações de 20% nos incentivos ao arrendamento e de 50% nos incentivos ao arrendamento para subarrendamento, o que “permite reforçar os apoios à habitação quando as famílias mais precisam e promover mais e melhores respostas habitacionais”, segundo a secretária regional.Afirmando que o “tempo do desinvestimento em habitação nos Açores acabou”, Maria João Carreiro afirmou que o Governo Regional “está a trabalhar em soluções inclusivas” para reforçar a oferta habitacional na região e o acesso das famílias e jovens açorianos a habitação "a preços compatíveis com os seus rendimentos".A titular da pasta da Habitação destacou o “investimento histórico em curso” em novas respostas habitacionais financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência, num total de 65 milhões de euros, incluindo reabilitações, construções e lotes. A secretária regional exemplificou com o empreendimento dos Foros Sol Mar, em Vila Franca do Campo, cujo concurso público para atribuição dos 23 apartamentos, num investimento superior a 2,1 milhões de euros, está a decorrer e termina no dia 04 de fevereiro. Estes novos apartamentos vão ser cedidos às famílias em regime de arrendamento com opção de compra.Maria João Carreiro afirmou que “reforçar a oferta habitacional, garantir maior acessibilidade e assegurar sustentabilidade a longo prazo é a prioridade do Governo dos Açores para a política regional de habitação”, que é “essencial para a estabilidade das famílias, para a fixação de pessoas nas freguesias e nos concelhos e para o desenvolvimento económico e social da região”.Segundo o Governo dos Açores, a criação do regime de arrendamento com opção de compra passou a incluir como elegíveis os jovens e famílias de classe média até então excluídos dos apoios à habitação.