Governo dos Açores responsabiliza anterior executivo por atraso em porto espacial

“Da responsabilidade direta deste Governo, o atraso está desde dezembro [data da decisão do tribunal relativa ao primeiro concurso público lançado em 2021], ou seja, cerca de quatro meses. O anterior Governo [PS] teve desde 2019 até outubro de 2020 para resolver este processo”, afirmou a titular da pasta da Ciência nos Açores, Susete Amaro, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.Segundo a atual secretária regional da Cultura, Ciência e Transição Digital, o lançamento do novo concurso deverá ocorrer “dentro de poucas semanas” e é expectável que o porto especial possa entrar em funcionamento num período de “dois anos”.Inicialmente estava previsto que o contrato para a instalação e funcionamento do Porto Espacial de Santa Maria fosse assinado em junho de 2019, para que os primeiros lançamentos de pequenos satélites ocorressem no verão de 2021.As duas propostas que chegaram à fase final do concurso lançado foram excluídas pelo júri, em abril de 2021, e os consórcios levaram o caso a tribunal.Apesar de outros países terem avançado mais rapidamente com projetos semelhantes, Susete Amaro acredita que continua a fazer sentido instalar um porto espacial na ilha de Santa Maria e garante que “é uma aposta do Governo Regional”.“Há outros países que estão a avançar, mas em localizações muito diversas dos Açores. A nossa localização é única”, frisou.A secretária regional justificou o atraso no lançamento do concurso, desde que existe luz verde judicial, com a necessidade de rever as peças procedimentais, para tornar o caderno de encargos “mais sólido”.“Um dos processos ainda está a decorrer. Só tivemos uma das decisões em dezembro e temos necessidade de rever o que está feito para trás, precisamente para evitar que haja mais problemas de futuro”, apontou, alegando que o executivo solicitou “uma avaliação externa a um gabinete de advogados”.Susete Amaro rejeitou, no entanto, responsabilidades no atraso do processo, no período anterior a dezembro de 2021.“Simplesmente, continuámos o trabalho que vinha de trás. O concurso estava a decorrer e nós continuámos com o processo da forma como estava”, referiu.O PS/Açores acusou na terça-feira o atual executivo açoriano de "destruir" o projeto do porto espacial, por “indecisões, inações e falta de visão”.“Infelizmente, o Spaceport de Santa Maria está a ficar para trás e até mesmo em risco de nunca se vir a concretizar. A senhora secretária [da Ciência] não ata nem desata, não decide, e pior do que não decidir, não tem capacidade para fazer e não tem a humildade de assumir as suas responsabilidades, empurrando para outros aquilo que sabe bem ser da sua responsabilidade”, afirmou o deputado socialista João Vasco Costa, citado em comunicado de imprensa.Em resposta, a titular da pasta da Ciência disse que o executivo “não está a destruir o processo, nem a colocá-lo em causa, mas tão só a dar os passos necessários para que, com a certeza necessária e de forma legal”, se possa construir algo que “não se torne em mais um investimento fantasma”.Susete Amaro acusou também a presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto, Bárbara Chaves (PS), de “falta de sentido institucional” e de fazer “chicana política” com a Estratégia Regional para o Espaço, que está em consulta pública.“Podendo alterar o documento com a sua contribuição, preferiram a crítica fácil e o ataque rasteiro à minha pessoa”, frisou.A secretária regional da Ciência salientou que a Estratégia Regional para o Espaço foi submetida a consulta pública, num processo “claro, transparente e participativo”, ao contrário do que aconteceu com a estratégia nacional, do Governo da República do PS, alegando que a Região Autónoma dos Açores “nem sequer foi convidada para estar presente” na apresentação a versão final do documento.“Não foi possível ouvir nem ler nada relativamente a alguns projetos que até há poucos anos eram realizados em Santa Maria, o CanSat, por exemplo, e que agora, desde que têm o apoio dessa estratégia nacional, passaram a ser organizados no território continental”, sustentou.Em dezembro, numa visita à ilha Terceira, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, acusou os executivos açorianos (PS e PSD/CDS-PP/PPM) de “incompetência” devido ao atraso na construção do porto espacial de Santa Maria.