Governo dos Açores rejeita incumprimento na avaliação dos TVDE

O grupo parlamentar do PS/Açores acusou o Governo Regional de estar em incumprimento por não ter apresentado o relatório de avaliação do regime jurídico da atividade de TVDE na região, previsto na legislação para 2025.“A atividade de TVDE teve início nos Açores em 2022, estamos em 2026, já foi ultrapassado o período de três anos previsto para a realização da referida avaliação e o Governo Regional está em incumprimento, falhando a entrega deste relatório”, referiu a socialista.Na reação, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas informa que “nos anos 2022, 2023 e 2024 não existiu nenhum registo de operadores de TVDE na Região Autónoma dos Açores”.Segundo a Secretaria Regional, tal significa que, durante esse período, “não existiu qualquer atividade de TVDE na Região que merecesse ser reportada”."Os primeiros registos de operadores de TVDE foram efetuados em 2025", tendo-se verificado "novos registos em 2026", refere uma nota de imprensa do Governo Regional.A informação, acrescenta o Governo dos Açores, foi recentemente partilhada em resposta a um requerimento apresentado por deputados da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).“Os relatórios de atividade de TVDE na Região serão produzidos em momento próprio de acordo com o início efetivo da atividade de TVDE na Região”, sublinha ainda a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas.Na nota de imprensa, o Governo dos Açores considera que as declarações do PS/Açores constituem “mais uma tentativa de desinformação e de criação de um caso político, onde apenas deveria imperar a objetividade factual”.