Governo dos Açores reivindica contrapartidas pelo uso militar da base
Lajes
17 de dez. de 2021, 15:54
— Lusa/AO Online
“Deixei
bem claro que quem precisa dos Açores e da base das Lajes são os
americanos”, avançou, em declarações à agência Lusa, o vice-presidente
do executivo açoriano, Artur Lima, acrescentando que “os Açores têm de
ter ganhos do uso da base das Lajes”.O
governante, a quem compete o acompanhamento do Acordo de Cooperação e
Defesa celebrado entre Portugal e os Estados Unidos da América,
participou, em Lisboa, na 46.ª Comissão Bilateral Permanente entre
Portugal e os Estados Unidos da América (EUA).Segundo
Artur Lima, numa altura em que a base das Lajes “ganha cada vez mais
importância no contexto Euro-Atlântico”, é preciso que “os Açores, e
particularmente a ilha Terceira”, tirem contrapartidas do uso da
infraestrutura.“A base das Lajes neste
momento é um ativo importante para os americanos e para Portugal
continental. Deixei bem claro que nós não aceitamos ser moeda de troca
nas relações entre Portugal e os Estados Unidos”, salientou.O
vice-presidente do Governo Regional disse que alertou, na reunião, que
“começa a ser pensado, nos Açores, que uma base militar na ilha Terceira
só prejudica a economia da ilha”.Questionado
sobre que contrapartidas a região reivindica, Artur Lima disse que esta
matéria terá de ser negociada “noutra plataforma”.“A
questão da segurança do Atlântico. Quem ganha milhões? Os Estados
Unidos e a Europa. Ganhos para as alterações climáticas. Quem vende
informações? Os Estados Unidos e a Europa. E nós não ganhamos nada com
isto. Isto é um centro de negócios, onde eles ficam com o lucro e nós
damos a matéria-prima”, reforçou.O
vice-presidente do executivo açoriano disse ainda ter deixado um apelo,
na reunião, para que as autoridades americanas, nomeadamente a embaixada
dos Estados Unidos, tratem “os legítimos representantes do povo dos
Açores” com “respeito”.Em 2015 e 2016,
mais de 400 trabalhadores portugueses da base das Lajes, com contrato
sem termo, assinaram rescisões por mútuo acordo, na sequência da redução
do efetivo norte-americano de 650 para 165 militares.Na
altura, a Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo (CCAH) calculou que o
impacto na economia da ilha Terceira seria "na ordem dos 10% do PIB
[Produto Interno Bruto]".Artur Lima
revelou, por outro lado, que houve “alguma abertura dos americanos para
se avançar no processo de descontaminação” de solos e aquíferos da ilha
Terceira, em 2022.“Aceitaram intensificar
essa questão durante o ano de 2022 e concluírem, finalmente, o estudo
sobre a direção do fluxo das águas. Também aceitaram que constitui um
risco para a saúde humana a contaminação e que é preciso avançar na
resolução desse problema”, avançou.Segundo
o vice-presidente do Governo Regional, o estudo deverá estar concluído
“em junho” e deverão iniciar-se novas ações de descontaminação “no final
de 2022, início de 2023”.“A questão da
descontaminação na relação com os Estados Unidos para nós é uma linha
vermelha. Eles têm de descontaminar e dar passos concretos nesse
sentido”, sublinhou.Em causa está a
contaminação de solos e aquíferos na Praia da Vitória, na ilha Terceira,
provocada pelo armazenamento e pelo manuseamento de combustíveis e
outros poluentes pela Força Aérea norte-americana na base das Lajes.Identificada
em 2005 pelos próprios norte-americanos, a contaminação foi confirmada,
em 2009, pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que
monitoriza desde 2012 o processo de descontaminação.Artur
Lima adiantou ainda que convidou as delegações portuguesa e
norte-americana a realizar a próxima reunião da comissão bilateral a
acontecer em Portugal (em dezembro de 2022) na ilha Terceira, onde está
localizada a base das Lajes.