Avelino Meneses, que foi ouvido em sede da Comissão dos Assuntos Sociais sobre uma proposta de decreto legislativo regional, da autoria do PSD/Açores, que defende a abertura de negociações diretas com os docentes, declarou que a procissão “não está no adro, mas ainda está muito longe de recolher”.

“Foi aprovado pelo Governo da República dois anos, nove meses e 18 dias de recuperação de tempo de serviço, indo agora o diploma para a Presidência da República, podendo ou não ser promulgado, tendo a Assembleia da República, no caso de ser viabilizado, a possibilidade de pedir a sua apreciação parlamentar, sendo que o PS, que suporta o Governo, um partido minoritário”, declarou o secretário regional da Educação.

O governante adiantou que o BE e o PCP já disseram que pretendem recuperar integralmente todo o tempo de serviço dos professores, tudo “ficando dependente da posição dos partidos na Assembleia da República”.

Avelino Meneses disse que o Governo dos Açores “não tem qualquer pejo no uso da autonomia” constitucional concedida à região, sustentando que esta tem sido adotada em soluções no passado que "foram vantajosas para os professores" dos Açores, em termos comparativos com os colegas continentais.

O deputado do PPM, Paulo Estevão, considerou que com esta postura o Governo Regional “continua a ganhar tempo” e que, a não haver uma solução regional para esta questão, a solução a encontrar a nível nacional vai surgir nos Açores mais tarde, após a aprovação do orçamento regional.

O parlamentar recordou que fazendo usufruto da sua autonomia político-constitucional, o Governo da Madeira avançou com uma proposta que contempla a contagem integral do tempo de serviço dos docentes, salvaguardando que não existe “nenhum impedimento constitucional” para que o mesmo tenha lugar nos Açores.

Considerando que com a sua atitude o executivo açoriano revela uma “subjugação ao Governo”, Paulo Estevão não obteve resposta do responsável pela Educação quando tentou apurar o impacto orçamental para os Açores da contagem do tempo de serviço.

A deputada do PS/Açores Sónia Nicolau, face à afirmação de Paulo Estevão de que o Governo estaria a empurrar para o ano das eleições legislativas regionais uma solução para os professores, recordou que o executivo, a 24 de novembro de 2017, já tinha dito aos sindicatos que iria adotar na região a solução encontrada a nível nacional.

A parlamentar, que declarou que quem usou o instrumento das eleições foi o PSD/Madeira, afirmou que neste dossiê o Governo dos Açores irá ter em consideração as especificidades regionais dos professores, que serão analisadas, debatidas e decididas.

O deputado social-democrata Jorge Jorge manifestou a sua insatisfação pelo facto de o secretário regional “manter a sua posição” de adotar a solução nacional, adiantando que a proposta de diploma do PSD/Açores contempla a contabilização total do tempo de serviço, bem como a necessidade de adoção da autonomia política para encontrar uma solução na região.