Governo dos Açores reforça verba para transporte de combustíveis líquidos entre ilhas

O Conselho de Governo, reunido em Ponta Delgada, na quinta-feira, aprovou a autorização de uma “despesa anual estimada de 3,8 milhões de euros, durante seis anos”, num total de cerca de 23 milhões de euros, pelo Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, para a abertura de um concurso público para a prestação do serviço de transporte de combustíveis líquidos entre as ilhas da região.Na leitura do comunicado do Conselho de Governo, hoje, em Angra do Heroísmo, o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, disse que o executivo já tinha autorizado, em fevereiro, uma despesa de 16,3 milhões de euros para o serviço, mas o concurso público “ficou deserto, pela exclusão da única proposta apresentada”, que era “desconforme com as condições estabelecidas pela resolução”.O executivo decidiu, por isso, avançar “com um ajuste direto”, por um período de quatro meses, tendo em conta que o atual serviço termina no final de maio, e lançar um novo concurso “com valores atualizados e por um período de tempo mais alargado”.O Conselho de Governo aprovou ainda a celebração de um contrato-programa com a Universidade dos Açores, no montante de 800 mil euros, “destinado a comparticipar os custos resultantes da sua organização e funcionamento tripolar no ano de 2023”.“Neste apoio à Universidade dos Açores, a região está a cumprir com as suas obrigações para a universidade, em relação à tripolaridade, ao contrário do que acontece com o Governo da República, em que a universidade continua à espera dos montantes prometidos, que nunca chegam”, salientou Duarte Freitas.O secretário regional referia-se a um reforço financeiro de 1,2 milhões de euros anuais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, anunciado pelo então presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro (PS), para o período entre 2020 e 2023, que ainda não foi transferido.Na sexta-feira, a ministra do Ensino Superior disse que já existia uma “discriminação positiva” da Universidade dos Açores face às congéneres continentais, acrescentando que os valores do contrato-programa anunciado em 2020 iriam entrar no “bolo do novo modelo de financiamento” das universidades portuguesas.Foi também aprovada em Conselho de Governo uma resolução para a criação do Plano de Transportes dos Açores, para o período entre 2021 e 2030, instrumento que definirá “as prioridades de investimentos infraestruturais estratégicos de médio e longo prazo nos setores da mobilidade e transportes”.O executivo açoriano vai ainda reforçar o montante disponível para o programa de aquisição de viaturas “Gerações em Movimento”, de 3,5 para quatro milhões de euros, devido a um “aumento significativo do valor médio das viaturas” face ao inicialmente previsto em 2021, e celebrar um contrato-programa de 675 mil euros com o Teatro Micalense.